A introdução à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica dividiu opiniões na última Assembleia Municipal (AM), realizada no passado dia 14 de junho, em Anadia.
Em cima da mesa esteve uma proposta apresentada pela mesa da Assembleia Municipal relativa aos procedimentos (seis) – apresentados previamente em conferência de representantes dos Grupos Municipais – que se pretendem levar a cabo até à tomada de decisão final, que terá de seguir para Lisboa, até 29 de agosto.
“Hoje, nesta Assembleia, não se vai tomar nenhuma decisão quanto à agregação de freguesias”, avançou Luís Santos, presidente da AM, adiantando que a mesa da AM gostaria que estivesse todo o processo concluído ainda em julho (agosto é mês de férias) por forma a dar tempo de convocar uma nova AM para elaborar o pronúncio final.
“O pronúncio da AM só faz sentido se for em conformidade com aquilo que a Lei (aprovada na Assembleia da República) determina”, disse. Por isso, entende que esta discussão deve começar nas Assembleias de Freguesia, numa primeira instância. “As Assembleias de Freguesia têm de apresentar os seus pareceres. Deve ser por aí o início da discussão”, explicou Luís Santos, dando conta de que iria solicitar, ainda naquele dia e após a AM, aos presidentes das Assembleias de Freguesia para que convoquem, até ao dia 20 de julho, os cidadãos das freguesias para apresentarem de forma fundamentada o parecer relativo a esta temática.
Segundo os procedimentos estabelecidos, Luís Santos vai também solicitar ao executivo camarário um pedido de pronúncia sobre a Reorganização Administrativa, bem como a todas as Comissões Políticas Concelhias dos partidos com representação da AM: “vamos solicitar a todas um parecer escrito, com soluções concretas e viáveis”.
Luís Santos deu ainda a conhecer que será igualmente definida pela AM uma Comissão de Acompanhamento que propõe seja composta pelo presidente da AM e pelos líderes de bancada do PSD, PS, CDS/PP e CDU.
Segundo ainda os procedimentos elencados, é referido no ponto 5 que “se a respostas enviadas forem no sentido da reorganização territorial das freguesias, será solicitado ao presidente da Câmara a disponibilidade de um Técnico de Organização Territorial e Jurídica para integrar aquela Comissão, a fim de auxiliar a feitura da pronúncia da AM”. Aos deputados presentes, Luís Santos destacou ainda que pretende “promover de forma mais universal e direta possível a divulgação da Lei e das reuniões das Assembleias de Freguesia bem como as que se vierem a efetuar da AM”.
Divergências. Relativamente à Lei, Luís Santos avançou que ela é clara e para o município de Anadia prevê que se possam perder, das 14 freguesias não urbanas, 30%, ou seja, quatro, mas que poderão ser apenas três, caso a decisão das freguesias a agregar seja tomada pela AM e não em Lisboa.
“No melhor dos cenários, o município, segundo a Lei aprovada, passará a ter, no futuro, 12 freguesias e, no pior dos cenários, poderá ficar apenas com 11.” A AM discute a proposta e decide ou deixa a decisão para a Comissão, em Lisboa, “na certeza de que há uma diferença de uma freguesia a eliminar, caso sejamos nós a tomar essa decisão ou não”.
As dúvidas e divergência de opiniões acabaram por dominar este ponto. Apesar das explicações de Luís Santos, o autarca Litério Marques, num tom crispado, desafiou a AM a apresentar uma proposta de freguesias a extinguir, porque no seu entender “esta AM vai ter de esperar sentada se julga que algum presidente de JF ou de AF vai dizer que a sua freguesia não se importa de ser extinta”. O edil anadiense entende que esta questão pode traduzir-se num problema sério, que poderá trazer grandes desaires políticos.
Sendo certo que as freguesias mais pequenas, com menor número de habitantes e de serviços públicos possam ter os dias contados, e embora Luís Santo tenha recomendado que é preferível haver bom senso e entendimento entre as freguesias, por forma a que o concelho não seja tão penalizado, também foi claro que não vai ser a mesa da AM a coveira de nenhuma freguesia ou a propor o que quer que seja.
João Tiago Castelo Branco, deputado municipal do CDS/PP, entende que a AM poderá tomar uma de duas posições: ou estar contra, assumindo as consequências dessa posição ou então, além de se demarcar desta medida de redução de freguesias, a AM deverá acrescentar que, “mesmo sendo contra, será necessário decidir pelo melhor cenário para o concelho, isto é, o mal menor, no sentido da salvaguardar as populações de qualquer investida, lá de baixo (Assembleia da República), de reduzir ainda mais, pois o bom senso diz que sempre será preferível perder o menor número de freguesias possível. O CDS-PP considera mais equilibrada esta última posição, a tomar pela AM.
Já José Maria Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Mogofores, diz que não irá mexer uma palha por discordar da Lei: “Quem quiser fazer que o faça. O presidente da AF que decida.”
Também João Morais, da CDU, criticou o Governo por esta imposição: “é com tristeza e mágoa que assistimos à extinção de freguesias por parte do Governo contra a vontade popular”.
Rafael Timóteo, do PSD, partiu em defesa de Luís Santos e lembrou que os deputados como representantes das gentes do concelho não podem “lavar as mãos” em relação a este assunto sob pena do concelho vir a perder mais do que aquilo que tem a perder.
De igual modo, Dino Rasga, do PSD, entende que a proposta da Mesa relativa aos procedimentos a seguir “é um ponto de partida. Penso que este documento é uma maneira da AM responder democraticamente. Ninguém está a dizer que vai propor a extinção de freguesias, mas esta AM vai ter de responder nem que seja para dizer que não. Se tivermos opiniões fundamentadas e de todas estas entidades, teremos muito mais força para tomar decisão. Esta tramitação proposta pela Mesa está correta”, concluiu.
Catarina Cerca
catarina@jb.pt
