Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Anadia vão ser integrados no quadro da Câmara Municipal, caso a Assembleia Municipal de Anadia aprove a proposta da Câmara, no próximo dia 20.
Tal como anunciámos, na última edição, o autarca Litério Marques propôs, ao executivo, na anterior reunião de câmara, a integração dos SMAS do município no quadro da Câmara Municipal.
O autarca admitiu, na altura, ter receio em termos de futuro, de uma eventual tentativa de privatização dos SMAS, sendo esta, a seu ver, uma forma de assegurar os postos de trabalho dos atuais funcionários dos SMAS, que passam a integrar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anadia.
Todavia, como a proposta apanhou de surpresa todos os membros do executivo, só agora em reunião extraordinária, realizada na última sexta-feira, a proposta seria aprovada, por unanimidade, por todos os elementos da vereação.
Assim, nesta reunião de executivo extraordinária, foi apresentado o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Anadia.
Na oportunidade, Litério Marques voltou a referir que “a decisão é para bem dos funcionários do município”, até porque “é clara a intenção deste governo em vender tudo o que tem”. Na realidade, esta integração é vista como uma forma de salvaguardar, num futuro, a eventual venda dos SMAS: “não fazemos isto de ânimo leve. Preveni os trabalhadores, reuni com eles e unanimemente aceitaram a minha proposta”, adiantou, dando conta que a unificação dos serviços não implica dispensa de pessoal.
Para a vice-presidente da autarquia, Teresa de Belém Cardoso, “os SMAS demonstraram, ao longo destes últimos anos, a sua capacidade de afirmação na resposta aos serviços de abastecimento de água à população que atingiu cerca de 95% de cobertura no concelho”, assim como, no final de cada ano, “foram apresentando resultados francamente positivos na sua gestão”.
Por isso, referiu que “a reestruturação dos SMAS na estrutura e orgânica dos serviços da CM é de facto uma decisão importante e arrojada deste executivo, que traduz, acima de tudo, a otimização dos recursos humanos existentes e a desmultiplicação de serviços e setores; a rentabilização dos meios e a melhor operacionalidade das intervenções a realizar; a simplificação e a desmaterialização de processos; a obtenção de ganhos na comercialização de serviços e matérias”, assim como “salvaguarda a sustentabilidade deste sistema, sem hipotecar a qualidade do serviço e os custos que o mesmo representa para os cidadãos do concelho”.
Os restantes vereadores do PSD aplaudiram a medida, que rentabiliza recursos e defende funcionários e o próprio concelho.
PS favorável. Embora concordando com esta integração, o vereador do PS, Lino Pintado, defende que esta é também “uma questão política” e não meramente “operacional”, como Litério Marques defendeu. Por isso, o vereador socialista concluiu que, “como este é um governo que não é de confiança, é possível adivinhar, no futuro, a privatização das Águas de Portugal.” Daí, também acreditar que esta é uma “decisão previdente que irá salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários dos SMAS que poderiam, caso tal acontecesse, ser alvo de despedimento coletivo”.
Em termos operacionais, acredita que também haverá uma otimização de recursos, uma vez que na prática já havia uma integração muito grande dos SMAS na Câmara Municipal. “A fundamentação do documento parece sustentada e com cabimento e merece a nossa aceitação”, diria ainda.
Na ocasião, também o vereador José Carlos Coelho (PS) avançou que a integração dos SMAS na Câmara lhe parece “uma medida estrutural importante, que não deverá trazer implicações negativas a nível de funcionalidade”.
Para os vereadores socialistas, “para além das razões já expressas, reconhecemos que esta integração poderá salvaguardar postos de trabalho e dificultar uma qualquer tentativa de privatização e comercialização da água que este concelho possui em abundância e é muito cobiçada por privados, apoiados na política de privatizações deste governo PSD-CDS”.
Catarina Cerca
catarina@jb.pt
