O kartódromo de Oiã, que mantém um braço de ferro com a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, poderá fechar caso o Supremo Tribunal Administrativo não lhe dê razão. Em causa, segundo a autarquia de Oliveira do Bairro, está a utilização indevida do lote onde está localizada a infraestrutura.
De acordo com Francisco Salvadorinho, administrador do Kart Club de Oiã – Indústria de Turismo e Hotelaria, a situação é complicada e poderá ditar o encerramento do Kart Club, sublinhando que “tudo começou quando [em 2012] a Câmara Municipal estranhamente ordenou a cessação da sua utilização, o que viria a acontecer durante alguns meses. Perante esta ordem, intentamos uma providência cautelar visando suspender aquela decisão da Câmara, o que conseguimos”.
A Câmara recorreu da sentença para o Tribunal Central Administrativo Norte, “que deu e não deu razão” ao Kart Club: “transitou em julgado a deliberação de podermos continuar a trabalhar, mas condicionam o deferimento ao pagamento mensal de 4 mil euros à Câmara”. O Kart Club recorreu para o Supremo Tribunal, estando neste momento a aguardar a decisão.
Papelada. Francisco Salvadorinho conta que “a decisão da autarquia oliveirense nos impediu de trabalhar e honrar os compromissos com os colaboradores, pelo que o quadro de pessoal já foi drasticamente reduzido – de nove pessoas, temos apenas uma -, bem como se notou uma redução drástica no número de corridas/serviços no kartódromo”.
O administrador sublinha que “foi a própria Câmara que em 1994 cedeu o direito de superfície ao Kartódromo, gratuitamente, na condição de se instalar uma pista internacional”, o que só não aconteceu “porque não foram feitas obras que conduzissem a isso e a área na sua totalidade, não estava inserida no PDM”. A situação foi explicada à Câmara, ainda num mandato de Acílio Gala, “e a questão ficou sanada”, garante Francisco Salvadorinho.
Este defende ainda que “foi a própria Câmara, por ofício datado de 19 de maio de 2008, que comunicou que o processo de legalização das instalações tinha sido aprovado”. Mais, Francisco Salvadorinho afirma que, “até foi a câmara que deu o nome à Rua onde se encontra instalado o Kartódromo de Oiã – chama-se rua do Kartódromo”.
O administrador do Kart Club de Oiã diz que “existe licenciamento, mas apenas falta o alvará que titula esse licenciamento, porque o município entende que a emissão do mesmo está prejudicada, dado ser ele, município, o proprietário do terreno”.
Um milhão. Em 2011, houve uma tentativa de compra e venda do terreno (por cerca de 450 mil euros), no entanto a mesma não foi concretizada devido às alegadas dificuldades no acesso a financiamento bancário por parte do particular. Francisco Salvadorinho admite estar “disponível para restituir o lote, desde que a Câmara pague 700 mil euros de indemnização por benfeitorias”. Afirma ainda que a pressão da Câmara terá a ver com um possível comprador, disposto a dar um milhão de euros por aquele lote.
Encerramento. O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, diz que “o kartódromo vem desde, há longos anos, ocupando e usando o lote em que se encontra instalado sem que esteja munido de título para isso. Isto apesar das sucessivas e reiteradas tentativas para regularizar esta situação. Num primeiro momento através da efetivação do direito de superfície (viabilizado em 1994), e posteriormente através de várias tentativas de celebração de contrato de compra-venda. Uma e outra ficaram por se efetivar por incumprimento do Kart”.
Relativamente à oferta de um milhão de euros pelo lote, Mário João Oliveira afirma que “não será de estranhar uma oferta dessas, uma vez que a Zona Industrial de Oiã, como aliás outras zonas industriais do concelho, têm sido alvo de bastante procura por parte de investidores e empresas”. O autarca confessa que nunca ponderou se o kartódromo é ou não uma mais valia para o concelho, afirmando, no entanto, que “são muito benvindos investimentos e negócios que se queiram sedear no concelho com vista à dinamização da economia local, à criação de emprego e à promoção de Oliveira do Bairro”. “O kartódromo não é exceção.”
