A construção do futuro Palácio da Justiça de Oliveira do Bairro está adiada e todo o projeto vai ser reformulado. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, que, na penúltima última quarta-feira, visitou em Oliveira do Bairro todas as infraestruturas ligadas ao seu ministério.
O governante anunciou ainda que o Tribunal de Família e Menores deverá ser transferido para o edifício público, assim como as conservatórias que estão a funcionar na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro. Desta forma, o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça pretende juntar todos os serviços da justiça no mesmo local.
Fernando Santo, depois de ter visitado as Conservatórias do Registo Civil e Predial, Tribunal de Família e Menores, Tribunal Judicial e Julgados de Paz, deu conta que “o projeto do futuro Palácio da Justiça previa uma área de 5000 m2, quando na realidade todos os serviços existentes necessitam de 1000 m2”. Por isso, “o projeto tem que ser reformulado”.
O governante anunciou ainda que vão ser efetuadas obras nos espaços existentes no edifício público da Conservatória de Registo Civil e Predial, que “afinal não estão assim tão degradados como pensava. Com pouco investimento conseguimos colocar aqueles espaços operacionais”.
Obras. Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, deu conta que o Secretário de Estado confirmou que “vão ser realizadas, muito brevemente, obras no interior do edifício público da Conservatória de Registo Civil e Predial, cujos serviços voltarão a esse espaço, saindo da Câmara Municipal”. “Para além disso, será feita uma avaliação do número de juízes de Família e Menores, que poderá passará de um para dois, bem como uma análise de todos os serviços da Justiça, para encontrar formas de rentabilização da ocupação dos espaços, aumentando assim a sua eficiência”, acrescentou o autarca.
Relativamente ao novo Palácio da Justiça, Mário João Oliveira referiu que “após a revisão do projeto, avançará o concurso para a construção deste novo equipamento, tão importante para o nosso concelho”.
Com a saída do Tribunal de Família e Menores da Casa Verde, Mário João Oliveira esclarece que esta “foi adquirida e reabilitada pela Câmara Municipal por ser um património de reconhecido valor e pela sua localização central, que ficará ainda mais valorizada depois de finalizada a Alameda”. Por isso, “a seu tempo, e quando a sua atual função for transferida para outro edifício, o município encontrará a melhor solução para dignificar o espaço existente e albergar um projeto que se traduza, inquestionavelmente, numa mais valia para os nossos concidadãos, complementando e reforçando os serviços que já prestamos”.
Assegurar serviços. O edil de Oliveira do Bairro destaca ainda que a autarquia tudo tem feito no sentido de fixar os serviços ligados ao Ministério da Justiça no concelho. “A Câmara tem lutado para que se mantenham no nosso concelho todos os serviços, quer judiciais quer de outra ordem, que consideramos indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”. “Queremos manter os que temos e ainda trazer mais alguns, que consideramos importantes e estratégicos, como foi recentemente o caso do Juízo de Família e Menores, mas sempre com uma grande preocupação relativamente às estruturas que os acolhem, que têm de ser dignas, com qualidade, não só para os utentes mas também para quem nelas desempenha o seu trabalho.” “É essa a nossa preocupação”, finalizou.
