Vale 24 milhões e 938 mil euros, o orçamento da Câmara Municipal de Anadia para o ano de 2014. São menos 6 milhões 687 mil euros em relação a 2013. Uma redução significativa, mas que não desvia a nova inquilina dos Paços do Concelho, Teresa Cardoso, dos seus objetivos.
O executivo anadiense aprovou, em reunião de câmara extraordinária, realizada na última semana, por maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2014.
A Educação (Centros Escolares de Avelãs de Cima/Avelãs de Caminho e de Sangalhos), o Saneamento (Sistema Integrado do concelho, respetivamente a ETAR de Sangalhos e de Amoreira da Gândara), a requalificação urbana, mobilidade urbana e valorização e qualificação ambiental são as áreas prioritárias para 2014.
Aos jornalistas, Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Anadia, deu a conhecer que o Centro Escolar de Sangalhos vai ser comparticipado pelo programa “Mais Centro”. A candidatura acaba de ser admitida pelo que a obra, orçada em mais de dois milhões e meio de euros, irá ser comparticipada, devendo ficar concluída até final do primeiro trimestre de 2014 e estará pronta a receber as crianças já no início do ano letivo 2014/2015.
O primeiro de quatro anos. A autarca avançou ainda que, sendo este “o primeiro dossiêr relativamente aos quatro anos do mandato autárquico”, é “de grande importância e responsabilidade para o desenvolvimento das políticas que se desejam implementar, articuladas com o programa e Plano de Ação Estratégico e dentro dos Eixos que definimos e pretendemos alcançar”.
Teresa Cardoso fala numa “lógica de rigor e realismo face às importâncias que nos é possível alcançar”, sem deixar de aproveitar todas as oportunidades de comparticipação dos Fundos Comunitários já contratados ou que ainda podem vir a ser contratualizados no âmbito do QREN.
“O programa eleitoral foi feito para quatro anos e este é o primeiro orçamento. Temos de fazer uma gestão das verbas e distribuir as mesmas em função das receitas que cabem ao município”, diz, admitindo que 2014 não será um ano fácil: “as verbas são mais reduzidas e não sabemos como outras comparticipações podem ser obtidas”, ainda que destaque o facto das “receitas correntes cobrirem as despesas correntes e ainda conseguimos subsidiar as despesas de capital”.
Quanto às receitas, têm maior peso os valores provenientes dos impostos diretos (Derrama, IMI e IMT), da venda de bens e serviços, da venda de bens de investimento, das transferências do Orçamento de Estado, bem como as provenientes das comparticipações do QREN.
As transferências correntes provenientes do Estado assumem em 2014 um acréscimo relativamente aos anos anteriores (485 mil euros), em contrapartida à acentuada redução face às transferências de capital (redução de 52%) que no seu todo representam uma redução de cerca de 2,8% face a anos anteriores e que para 2014 totalizam 221.286 mil euros a menos nos Fundos de Equilíbrio Financeiro atribuídos aos municípios.
“Estando o atual QREN em fase de conclusão e os investimentos propostos pelo município já realizados e comparticipados na sua maioria, também as receitas provenientes destes financiamentos são inferiores face aos anos anteriores. A estes valores soma-se o empréstimo já contraído e autorizado pelo anterior executivo, destinado à requalificação do parque escolar.
Mas se, sem transferências do Estado não se conseguem ter grandes ambições, a autarca fala em “enormes desafios para conquistar algum financiamento no que se refere à reabilitação urbana, à mobilidade urbana, à valorização e qualificação ambiental, mas também à coesão social.
Uma das áreas onde pretende atuar é na valorização ambiental – na requalificação e valorização das margens do Rio da Serra, criando circuitos pedonais e ciclovias que futuramente podem estender-se até ao Complexo Desportivo ou até mesmo à Curia. Um projeto aberto, nesta primeira fase, com 445 mil euros.
Teresa Cardoso destaca ainda a Ação Social como uma das áreas a que vai dar bastante atenção, pelo que os apoios definidos neste programa, estendem-se para além deste setor, sendo transversal, por exemplo ao setor da Educação (Ação Social Escolar), ou a outros, tais como a isenção de taxas de ligação de água ou saneamento, apoios a habitações degradadas, a medicamentos, etc..
Em matéria de desporto e cultura, a edil anadiense quer um maior envolvimento associativo “mais forte e coeso” e com maior visibilidade nas suas ações. “E aqui será também de maior envolvência ao setor da Juventude que se pretende estimular e cativar desafiando a sua participação nas diversas atividades que vão ser implementadas”.
Grandes Opções do Plano. Educação, 31%; Saneamento, 19%; Desporto, Recreio e Lazer, 8%; Transportes rodoviários, 8%; Ordenamento do Território, 6%; Administração geral, 5%; Cultura, 4%; Protecção Meio Ambiente, 4%; Abastecimento de água, 3%; Resíduos sólidos, 3%; Indústria e energia, 2%; Ação Social, 2% e Proteção Civil e luta contra incêndios, 1%.
Abstenção dos vereadores do PSD
“O Orçamento da Câmara Municipal para 2014 evidencia pouca ambição e não tem uma estratégia de desenvolvimento para Anadia. “Este é o entendimento dos três vereadores do PSD (José Manuel Ribeiro, Jorge São José e Lígia Seabra) no executivo anadiense que, na hora da votação dos documentos, se abstiveram, justificando o sentido de voto com o facto do “orçamento não ser, nem poderia ser nunca, o orçamento que o PSD proporia se fosse poder”. Por isso, dizem que o mesmo não pode ser visto como um “cheque em branco”, garantindo que “será exercida uma fiscalização ativa e exigente da gestão e do exercício orçamental da Câmara, por parte dos eleitos do PSD”.
Embora seja uma posição concertada com a Comissão Política Concelhia do PSD, os vereadores social-democratas entendem que o orçamento reflete as escolhas políticas do poder executivo municipal, escolhas estas que “não servem a estratégia de desenvolvimento que todos os anadienses reclamam”.
José Manuel Ribeiro, Jorge São José e Lígia Seabra lamentam que haja rubricas dotadas com valores insuficientes, tais como “proteção civil e luta contra incêndios” (0,7%), “proteção do meio ambiente e natureza” (4%) e “agricultura, pecuária e silvicultura” (0,4%), alegando que tal “não se compreende num concelho de cariz agrícola e florestal”.
Quanto à “ação social” (2%), mostra que “continuará sem expressão numa altura de crise e de dificuldades” e que “as famílias continuarão desapoiadas pela autarquia”. Já a “cultura” (4%) é, a seu ver, uma área que continua abandonada, o que os leva a dizer que “embora existam instalações, não há visão, não há estratégia, nem há um programa cultural minimamente condigno”.
Os vereadores do PSD referem-se ainda ao “turismo” (0,4%) e “indústria e energia” (2%) como outros dois exemplos de áreas insuficientemente dotadas, o que denota “um desperdício incompreensível do potencial de Anadia nestas áreas, o que nos irá manter afastados do desenvolvimento económico tão necessário no concelho”.
Os vereadores apontam ainda críticas à baixa dotação para o “abastecimento de água” (3%), rede viária (8%), “juventude”, assim como as transferências para as Freguesias (2%).
José Manuel Ribeiro alerta ainda para o endividamento, que no final de 2014 ascenderá a 9,7 milhões de euros, o que face a 2011 (6,6 milhões de euros) “representa um aumento de 47%, situação que, infelizmente, não tem impedido a brutal perda de população na última década, o envelhecimento do concelho, o violento aumento do desemprego e o fecho de imensas empresas.”
Catarina Cerca
