A apresentação da primeira revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) de Anadia teve lugar na última sexta-feira, dia 13, em reunião pública do executivo anadiense.
A sessão, que contou com a presença de algum público, serviu para dar a conhecer a proposta do plano, resultando na deliberação do executivo, por unanimidade, para que a proposta fosse colocada a discussão pública, o que se prolongará por 30 dias úteis.
O documento está agora à disposição dos munícipes para sugestões, reclamações que posteriormente serão analisadas, todavia a edil acredita que poucas alterações haverá a fazer já que, estando aprovadas as cartas de REN e RAN, também não será possível desvirtuar regras e normas já impostas por outras entidades e organismos. O documento será depois enviado para CCDR-Centro, regressando mais tarde à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal para aprovação final, o que deverá acontecer ainda em 2014.
Como é do conhecimento público, a revisão do PDM foi um processo que se iniciou, em Anadia, em 1998, arrastando-se com enormes prejuízos para os munícipes, mas também para os agentes económicos.
Reconhecimento ao trabalho de Litério Marques. “É um pequeno salto que se dá, mas grande passo face ao passado”, foi desta forma que a edil anadiense Teresa Cardoso se reportou ao documento durante aquela sessão pública, não só por “estar aqui, hoje, nesta decisão”, mas porque acompanhou o processo, enquanto membro dos anteriores executivos, assim como todas as problemáticas, avanços e recuos que o envolveram. “Temos agora a possibilidade de tomar uma decisão que tem na sua base trabalho feito, nos últimos anos, por muita gente”, salientou, aproveitando para expressar o seu reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos técnicos, mas em especial a Litério Marques, ex-presidente da autarquia e atual vereador “pelo empenho, teimosia, persistência e convicção com que se agarrou a este processo”. A edil não tem dúvidas que “a ele temos que honrar e respeitar o trabalho desenvolvido, já que empenhadamente se envolveu na defesa intransigente dos munícipes do concelho, mas também acreditando na proposta que tinha em vista o desenvolvimento do município”.
Dezasseis anos marcados por avanços e recuos, reuniões, alterações à legislação, os novos critérios de avaliação que foram protelando no tempo a revisão do PDM de Anadia. Todavia, Teresa Cardoso não deixou de sublinhar que é agora, já neste executivo, que o processo fica concluído. “Agora tivemos que fazer um esforço acrescido”, pois a Lei n.º 31/2014 de 30 de maio (Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo) apresenta no artigo n.º 82 – 1, uma norma transitória que “veio apressar, antecipar em cerca de um mês a proposta que iríamos apresentar na reunião de câmara, em julho”. É que a nova lei “aplica-se aos procedimentos de elaboração, alteração ou revisão de planos territoriais pendentes à data da sua entrada em vigor que ainda não tenham iniciado o respetivo período de discussão pública, sem prejuízo da salvaguarda dos atos já praticados e dos direitos pre-existentes e juridicamente consolidados”, risco que a autarquia anadiense não quis correr.
O vereador Litério Marques, que afirmou ter estado “praticamente isolado” nesta revisão, considerou o dia 13 de junho “o dia da libertação em termos de ordenamento do território” para o concelho.”
Atrasos penalizaram concelho. Na ocasião, o socialista Lino Pintado diria que “ainda que o processo de revisão não esteja concluído, esta apresentação de proposta para discussão pública é um passo decisivo e fundamental para que tal aconteça brevemente”, não deixando de recordar que no atraso pesa também o facto da Comissão da REN não ter reunido durante um largo período de tempo, para além de não ter representantes nomeados. “Isto entre um vasto conjunto de fatores que levou a esse atraso e de correções que levaram a que o processo não acontecesse num mais rápido período de tempo”.
Prejuízos para os munícipes. Na oportunidade, a vereadora do PSD, Lígia Seabra considerou tratar-se de “um documento estratégico da maior importância para o município”, e uma forma de acabar “com o calvário a que esteve sujeito durante 16 anos, com grandes prejuízos para muitas famílias e agentes económicos que não viram, em tempo útil, acautelados os seus anseios, além do marasmo económico geral do concelho”.
Amadorismo e superficialidade. Para o vereador José Manuel Ribeiro, do PSD, “foi um processo que se iniciou em 1998, e que principiou de forma errada e comprometedora. Estranhamente, na primeira fase do processo (etapa fundamental) não houve acompanhamento por parte da Comissão de Técnica de Acompanhamento (CTA) por inteira responsabilidade do município, e os erros cometidos ao longo dos vários anos demonstraram, por diversas vezes, um amadorismo e uma superficialidade que não se compreende, especialmente, num processo tão delicado e importante”, referindo também que “em vários momentos verificou-se incapacidade para o diálogo, posturas inflexíveis e arrogantes, falta de fundamentações sólidas e consistentes, e até falta de preparação técnica e política”, admitindo “a complexidade da matéria e a existência de problemas provocados a nível externo (alterações legais, novas exigências, etc.), que também contribuíram negativamente para este processo”.
PDM peca por tardio. Por seu turno, Jorge São José, também eleito pelo PSD, na sua declaração de voto, destacou o facto da revisão do PDM ser fundamental para o desenvolvimento económico e demográfico do município e a sua não existência “tem castrado o nosso desenvolvimento nessas áreas”, lamentando, contudo, que a revisão não tenha sido feita anteriormente.
Jorge Sampaio, vice-presidente da autarquia, congratulou-se com a entrada do PDM na fase de inquérito público, não deixando de realçar também o trabalho do ex-presidente Litério Marques ao longo destes anos, assim como da atual presidente, que “conseguiu dar este importante passo para que Anadia tenha o PDM em vigor o mais rapidamente possível”.
Catarina Cerca
