A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro está a analisar com o Ministério da Educação, embora numa “fase muito embrionária”, a municipalização das Escolas Básicas e Secundárias. É que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) quer avançar com a descentralização de competências na área da educação, ao nível do ensino básico e secundário.
O MEC pretendia que a “municipalização das escolas” (com os municípios a assumir responsabilidades na definição da oferta curricular e, eventualmente, na gestão dos próprios docentes) arrancasse já no ano letivo de 2014/2015. Contudo, embora haja concelhos interessados, o processo está atrasado relativamente ao calendário inicial.
Famalicão, Matosinhos, Maia, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do Bairro, Cascais, Constância e Abrantes são alguns dos 16 concelhos que já foram contactados no âmbito deste processo. A ideia passa por aglomerar um mínimo de dez municípios na fase-piloto do projeto que deverá durar quatro anos, findos os quais, e dependendo da avaliação que vier a ser feita, a delegação de competências passará a ser definitiva.
A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro refere que “o novo processo de transferência de competências do Ministério da Educação para a autarquia oliveirense está ainda numa fase embrionária e de reflexão, havendo ainda algumas questões em aberto que a autarquia pretende clarificar e discutir internamente”.
“O concelho de Oliveira do Bairro tem sido reconhecido nos últimos anos como um território educativo de excelência, sendo a Educação uma das principais apostas do município. A autarquia está aberta a encontrar soluções que garantam as melhores condições possíveis para toda a comunidade educativa, num quadro de responsabilidade e parceria com todas as entidades da área da Educação”, lê-se numa nota enviada ao JB.
Já o presidente da Câmara de Águeda, Gil Nadais, sublinhou, ao Jornal Público, que tudo está ainda numa fase muito prematura e que, “ainda que entretanto se proceda às alterações legislativas necessárias”, os reflexos nos quatro agrupamentos de escolas “não se vão fazer sentir antes de 2015/2016”.
Recorde-se que desde 2008 que 113 municípios aceitaram assumir responsabilidades acrescidas relativamente às escolas do ensino básico e da rede pré-escolar, nomeadamente quanto à contratação e gestão do pessoal não docente, à ação social escolar, incluindo as refeições, e às atividades de enriquecimento escolar, as chamadas AEC, e à construção, manutenção e apetrechamento dos edifícios.
Pedro Fontes da Costa
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