O Regimento de Infantaria 10 (área militar de S. Jacinto) vai transportar cerca de 13 mil processos do Juízo do Comércio de Aveiro para o Tribunal de Anadia, onde ficará a funcionar esta secção. A transferência já está agendada e decorrerá dentro da maior normalidade, segundo confirmou ao Jornal da Bairrada, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão. Até ao dia 1 de setembro, data oficial da entrada em funcionamento da nova comarca, a atividade do Juízo do Comércio continuará a ser assegurada pela equipa em Aveiro.
A deslocalização da instância foi justificada pela tutela devido à falta de espaço no Tribunal de Aveiro, uma vez que foi feita a concentração de outros serviços criados com a reforma judiciária.
Tansferências. Paulo Brandão explicou ainda que, dos 15 funcionários que estavam colocados no “Comércio” em Aveiro, apenas um aceitou a transferência. No entanto, “como Anadia vai perder valências, os funcionários «livres» vão fazer parte deste novo serviço”. “São funcionários competentes que se vão integrar rapidamente nos processos”, afirmou Paulo Brandão, sublinhando que “aquilo que os advogados pretendem, apesar de contestarem a deslocalização do Juízo do Comércio de Aveiro, é que os processos sejam resolvidos com celeridade e com qualidade. E isso vai acontecer”.
Provisória? A instalação do Juízo do Comércio em Anadia foi assumida como provisória, no entanto, nos meandros judiciais é admitido que possa demorar muito tempo a regressar a Aveiro ou, eventualmente, nunca regressar. É que em Anadia, o edifício do tribunal reúne excelentes condições, enquanto que em Aveiro não existem instalações disponíveis que sejam propriedade do ministério, que entendeu não assumir novos encargos com rendas, tendo edifícios subaproveitados.
Recorde-se que a reforma judiciária implicaria que 17 funcionários judiciais deixassem de ter funções no Tribunal de Anadia – Comarca do Baixo Vouga. Ou seja, com a instalação deste Juízo do Comércio, os referidos funcionários serão reintegrados.
Neste Juízo ficarão ainda três juízes.
