A Câmara da Mealhada quer tirar o suporte legal para laborar à empresa Alcides Branco e Companhia SA, situada na Lameira de Santa Eufémia, acusando-a de “persistir no incumprimento” nos últimos anos, e por ser “motivo de queixas dos cidadãos” devido ao “fumo e cheiros nauseabundos” que aquela unidade liberta às portas da vila termal do Luso. O assunto foi à última reunião de Câmara, na passada segunda-feira, onde o edil Rui Marqueiro foi peremptório, vincando que “já não há margem de manobra para resolver o problema a bem”.
O executivo mealhadense está a estudar a forma judicial de cassação da licença provisória de exploração daquela empresa de refinação de óleos e gorduras do concelho, com quem já tem um longo historial de desavenças. Na abertura da última reunião de Câmara, Rui Marqueiro informou os vereadores que este “argumento jurídico é o único meio possível para evitar mais confusões”, considerando que “ é triste chegar a este ponto mas não podemos deixar os cidadãos sem resposta, temos que estar com os cidadãos neste processo”.
Acusando a receção de várias queixas na autarquia sobe o assunto, o presidente da Câmara disse que “prontamente” foi pedida uma vistoria às várias entidades com responsabilidades no assunto, como os Ministérios do Ambiente e da Economia, ASAE e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) mas “dada a falta de respostas dessas entidades, decidimos avançar nós pela via judicial para impedir que este cenário se mantenha”, disse ao JB Rui Marqueiro.
O edil mealhadense, recordou que a administração da empresa em causa, que alegadamente não cumpre as determinações sobre emissão de poluentes, ”foi, no passado, alertada várias vezes para laborar em condições aceitáveis, teve todas as oportunidades mas nunca cumpriu com o que foi pedido”.
Esta intenção de avançar judicialmente contra a empresa agradou aos vereadores presentes na reunião. Arminda Martins (PS) lembrou que “ter a empresa no concelho e segurar posto de trabalho é bom mas temos que fazer opções. O problema arrasta-se há muito tempo e agora não resta muito para fazer, há que minimizar os problemas”.
Os vereadores da oposição também aplaudiram a ideia, com João Seabra (Coligação JPCM) a destacar que “é importante fazer coisas que reduzam o impacto ambiental” e “não pode a falta de empenhamento e de capital do empresário por em causa o bem-estar das pessoas”. “Gostava que a empresa continuasse a laborar, mas é preciso funcionar bem, senão não vale a pena”.
“A situação arrasta-se há muito tempo e agora vejo alguém a tomar uma posição firme em relação ao assunto”, disse Gonçalo Louzada (JPCM) que se congratulou igualmente pela decisão da autarquia.
Recorde-se que este braço de ferro entre a empresa e Câmara dura há vários anos e tem sido motivo de várias ações populares, desde abaixo-assinados a manifestações junto à empresa, a última das quais em novembro de 2007 com a presença maciça da população, num ato que contou com a presença do ex-presidente de Câmara, Carlos Cabral, e de outras entidades locais.
JB tentou contactar o administrador da empresa visada, mas até ao fecho desta edição não conseguiu uma reação ao assunto.
João Paulo Teles
