A Assembleia Municipal, realizada na última sexta-feira, decidiu manter em 5% a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Oliveira do Bairro, relativa aos rendimentos do ano anterior, dando seguimento à linha estratégica seguida, desde 2007, pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira.
Controvérsia. João Paulo Sol, líder de bancada do PSD, começou por referir que “esta participação de 5%, ao longo dos anos, tem gerado alguma controvérsia nesta assembleia”, no entanto, “a participação do IRS dos sujeitos passivos no orçamento municipal, não foi e não é uma nova receita para as autarquias, não é um imposto municipal como o IMI ou a derrama. Foi e é, sim, uma substituição de transferências correntes do orçamento geral do estado para as autarquias, desde o ano de 2007”. Ou seja, no seu entendimento, “diminuir esta taxa, na prática, significa para a autarquia diminuir por sua iniciativa as transferências do estado central”. Contudo, João Paulo Sol assume que “também é verdade que diminuir esta taxa de 5% para outro valor, iria diminuir o IRS dos contribuintes que liquidam IRS, ou seja os contribuintes com maiores rendimentos”.
Explicou ainda que ”uma diminuição da taxa de participação no IRS de 5% para, por exemplo, 4% representaria uma diminuição de cerca de 94 mil euros de receita, tendo por base o valor arrecadado em 2013, enquanto que uma diminuição de 5% para 3% representaria uma diminuição de cerca de 188 mil euros de receita, e uma diminuição de 5% para 0% iria diminuir as receitas da autarquia em 470 mil euros”. No entanto, João Paulo Sol não descartou a possibilidade futura de baixar os impostos, mormente a participação no IRS ou qualquer outro imposto municipal, tendo em atenção o evoluir da situação económico-financeira do país e da autarquia.
Insensibilidade. Armando Humberto Pinto, que pretendia uma redução na taxa, considerou que “é de uma grande insensibilidade social, o executivo apresentar uma proposta de taxa máxima para a comparticipação no IRS. Parece-nos até imoral!” “É de uma profunda insensibilidade não baixar a taxa, para pelo menos estabilizar a receita e assim aliviar o sacrifício que é pedido às famílias”, acrescentou o deputado.
Sinais. Para André Chambel, do CDS/PP, o que “se está a passar é que as pessoas que têm rendimentos mais baixos estão a pagar cada vez mais IRS”. “Esta é uma taxa que dói a todos os que trabalham. Daí que o presidente bem podia dar um sinal ao baixar esta taxa”, referiu André Chambel. Mas o presidente da Câmara, Mário João Oliveira, justificou que “uma possível redução do IRS só dá jeito a quem paga mais e quem paga pouco, beneficia de uma redução irrisória no seu orçamento”.
PFC
Recomendação PS
O deputado do PS, Armando Humberto, fez uma proposta de recomendação de uma baixa de 5% para 4,75. No entanto, a proposta foi inviabilizada pelas duas abstenções dos presidentes da Junta de Freguesia de Oiã, Victor Oliveira e da União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, Duarte Novo.
