Reunião para apresentação e esclarecimento sobre o PDM

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro vai realizar esta sexta-feira, pelas 10h, nos Paços do Concelho, uma sessão pública para apresentação e esclarecimentos sobre a proposta do no Plano Diretor Municipal (PDM) que está, recorde-se, em discussão pública desde o dia 23 de setembro e durante 30 dias úteis.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, “o PDM de Oliveira do Bairro é um instrumento de planeamento definidor das linhas gerais de política de ordenamento físico e de gestão urbanística do território municipal, tendo por base os objetivos de desenvolvimentos estabelecidos para o Município”.
Acrescente-se que o atual PDM, se encontra em vigor há 15 anos por Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/99, publicada no Diário da República n.º 175 de 29 de julho.
Em 11 de setembro de 2001, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade proceder à 2.ª Revisão do PDM (contudo os seus trabalhos só se iniciaram em 2003, a partir do momento em que a secretaria de Estado do Ordenamento do Território formalizou a constituição da Comissão Mista de Coordenação afeta a este procedimento), tendo presente que se trata de um processo contínuo de avaliação e adaptação dos instrumentos urbanísticos à realidade do concelho de Oliveira do Bairro, pelo que esta revisão prosseguiu, em traços gerais, com ajustamentos necessários aos conceitos, modelos e estratégias urbanísticas delineadas pelo atual PDM.