ANADIA: 1.ª revisão do PDM avança para a versão final

A Câmara Municipal de Anadia aprovou, na reunião de 12 de março, mais um documento relativo à 1.ª revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM), desta feita o chamado “Relatório de Ponderação da Discussão Pública”, relativo às reclamações, observações e sugestões apresentadas e às propostas de iniciativa da equipa técnica do plano.
As 22 propostas de decisão favorável (24%) estiveram essencialmente relacionadas com pequenos acertos do perímetro urbano, pedidos de alteração da classificação do solo urbano e do solo rural, e pedidos de reposição do perímetro urbano em vigor.
Já as 59 propostas de decisão desfavoráveis (65%) disseram respeito a pedidos de ampliação do perímetro urbano para inclusão de outro ou outros prédios, incluídos na REN, na RAN, em áreas abrangidas pelas classes de perigosidade de incêndio “alta” e “muito alta”, ou para inclusão de outro ou outros prédios, que tendo estado anteriormente incluídos nos perímetros urbanos constantes da proposta de ordenamento datada de novembro de 2004, em áreas abrangidas pela REN e ou pela RAN, obtiveram respetivamente, por parte da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e da ex-Comissão Regional da Reserva Agrícola da Beira Litoral o parecer desfavorável.
Acrescem ainda os pedidos de viabilização de determinadas utilizações já contempladas, no plano, pelas regras urbanísticas previstas no regulamento para os tipos de espaço em que se localizam os respetivos prédios. Outras dez propostas tiveram decisão favorável parcial ou outra.
O relatório e os documentos que o integram estão já disponíveis na página web do Município de Anadia (www.cm-anadia.pt).