A inexistência de uma certidão do Registo Predial que comprove que a titularidade dos terrenos onde está a ser implantada a nova Escola Básica e Secundária de Anadia pertence à Parque Escolar/Ministério de Educação pode colocar em causa a comparticipação da obra por parte dos Fundos Comunitários.
Autarca preocupada. O alerta foi deixado pela autarca Teresa Cardoso, durante a última assembleia municipal, realizada no passado dia 29 de abril.
Desafiada pelo deputado e presidente da Concelhia de Anadia do PSD, Henrique Fidalgo, a explicar a razão por que parece estar mais preocupada com a titularidade dos terrenos da atual ESA e da EB 2/3 de Anadia do que com a conclusão da nova escola, a edil anadiense rebateu a acusação elencando as várias fases do processo e o seu envolvimento pessoal, tendo-se desdobrado em contactos e reuniões com Ministro da Educação e Secretários de Estado da Educação, bem como com a Parque Escolar, no sentido de pressionar para retomar a obra e saber da sua conclusão.
Perda de financiamento. Agora, explicou, com a obra na reta final, a autarca relembra que existe uma questão que tem de ser rapidamente ultrapassada, sob pena de se poder perder financiamento europeu.
A questão prende-se com a titularidade dos terrenos onde está a ser construído o novo equipamento escolar.
Durante a sessão, Teresa Cardoso defendeu a “permuta de terrenos e edifícios” para que tanto a EB 2/3 como a ESA não fiquem ao abandono, depois da entrada em funcionamento da nova escola. “Os edifícios já estão bastante degradados e sabemos que depois de desativados, ficam ao abandono”. A edil lamentou ainda que sobre esta matéria, até àdata, não haja resposta da tutela, embora tenha, no passado, existido um compromisso verbal de que aqueles terrenos e equipamentos passariam para a mão da autarquia com a construção do novo equipamento escolar em terrenos cedidos pelo município.
Burocracia. Com o passar do tempo e com a obra a chegar ao fim, Teresa Cardoso mostra-se preocupada com o impasse, mas também com o tempo que a Direção Geral do Património do Estado (tutelada pelo Ministério das Finanças) demora a tratar qualquer questão que se relacione com o património do Estado. Aliás, esta terá sido uma das várias questões que abordou com Pedro Passos Coelho, aquando da recente deslocação do Primeiro-Ministro ao concelho. “Este é um problema transversal a todos os municípios. Esbarra-se sempre no Ministério das Finanças/Direção Geral do Património do Estado sempre que é necessário resolver algum assunto seja com que ministério for, desde que envolva património.”
A edil adiantou ainda a disponibilidade da Parque Escolar “para suportar os custos com a avaliação” até ao momento por fazer, embora saiba que da avaliação até ao acordo final pode passar bastante tempo. E dá como exemplo o caso dos Dispensários de Serviço de Luta Anti-Tuberculose – SLAT (existem dois no concelho – um em Sangalhos e outro em Anadia – este último praticamente em ruínas) avaliados em dezembro de 2014, mas que ainda não passaram para a posse da autarquia.
A edil explicou aos deputados que, sendo a nova escola uma obra financiada pelos Fundos Comunitários, é preciso que se comprove, através de certidões do Registo Predial, a posse dos terrenos. “A Parque Escolar tem de fazer prova de que os terrenos são seus”, explicou, dizendo ainda que “neste momento, os terrenos são do município. É preciso resolver esta matéria sob pena de não poderem encerrar a candidatura relativa à obra”. Uma situação que, na pior das hipóteses, pode levar à perda total do financiamento comunitário por parte desta obra, ou seja, vários milhões de euros.
A JB Teresa Cardoso avançou também que ainda no mandato do ex-autarca Litério Marques “quando começaram as negociações, os terrenos onde estam a EB 2/3 e a ESA nem sequer estavam registados”, defendendo agora que para ambas as partes (município e Ministério da Educação) a permuta de terrenos e equipamentos será a melhor solução.
Teresa Cardoso destaca ainda que esta não deveria ser apenas uma preocupação do município mas, sobretudo, do Poder Central que pode sair bastante prejudicado.
Catarina Cerca
