A versão final da 1.ª revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) de Anadia foi aprovada pelo executivo e será agora aAssembleia Municipal a deliberar sobre o mesmo.
Na última sexta-feira, dia 5 de junho, o executivo apreciou esta versão final, que vai agora seguir para a Assembleia Municipal, a realizar no dia 19 de junho.
Numa sessão onde estiveram presentes os autarcas da Moita, Vilarinho do Bairro, Sangalhos, Avelãs de Cima e União de Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro, assim como vários técnicos da autarquia que ao longo dos anos têm trabalhado neste processo, a edil Teresa Cardoso sublinhou que a carta da REN (Reserva Ecológica Nacional) se encontra ainda em apreciação: “o PDM aprovado terá de se regular pela carta de REN antiga”.
Melhorias significativas. Apesar desta situação, a autarca avançou que a proposta de ordenamento do território classifica como solo urbano 3805 hectares, sendo 642,98 hectares espaços para atividades económicas (dos quais 342,21 hectares já se encontram ocupados, existindo, contudo, ainda uma boa parte para ocupação). “Nesta revisão houve um acréscimo de 37% para espaços de atividades económicas”, destacou.
Assim, há a registar um aumento de mil hectares em relação ao perímetro urbano, incluindo algumas situações que antes não estavam contempladas.
A edil lamentou, contudo, que a REN não tenha contemplado todas as manchas que se desejavam, apesar da autarquia ter insistido na sua reavaliação. Por isso, admitiu que “vamos ter um PDM que vai permitir a expansão urbana e industrial, mas não vamos ter o PDM que desejávamos, pois queríamos que fosse mais abrangente, deixando de fora áreas importantes nas várias freguesias”.
Na ocasião, reconheceu que, face ao novo PDM, “todos terão de se adaptar a esta nova realidade”, até porque “não há PDM’s ideais que respondam a todas as solicitações, assim como as autarquias são condicionadas por políticas e regras impostas por todas as entidades”.
Teresa Cardoso destacou ainda o papel do ex-presidente de Câmara e seu vereador Litério Marques neste processo: “foi um lutador que lutou dentro das suas convicções. A sua persistência permitiu alcançar o que se alcançou.”
Posição semelhante foi assumida pelo vice-presidente da autarquia anadiense. Jorge Sampaio sublinhou o sentimento ambíguo de satisfação “por o processo terminar”, mas também de insatisfação “por não responder a 100% do que queríamos”.
Um passo, mesmo assim, positivo, que se deve à edil Teresa Cardoso que viu a necessidade urgente de avançar com este processo, mas também a Litério Marques “pela vontade e querer que sempre teve”, reconhecendo o seu trabalho, empenho e luta para que esta revisão acontecesse.
Já o vereador Lino Pintado (PS) deixou palavras de reconhecimento à equipa técnica, que fez um caminho penoso para chegar a esta fase, assim como destacaria também a importância da atual presidente e do ex-presidente neste processo.
“Parabéns à presidente da Câmara e a Litério Marques pelo trabalho político que tiveram ao longo destes quase 20 anos”. Reconhecendo não ser uma “versão ideal – não existem versões ideais de PDM – acredito que mesmo não sendo o PDM que nós gostaríamos de ter é o possível”, deixando uma nota de esperança para que este novo PDM “permita um crescimento sustentado e sustentável do concelho.”
Vereadores do PSD aprovam PDM. O vereador José Manuel Ribeiro, do PSD, reconheceu estar o município a dar um passo muito relevante num processo que foi moroso e complexo e que foi prejudicial para o desenvolvimento do concelho.
“Quando foi iniciado, em 1998, era urgente e prioritário, mas iniciou-se de forma errada e comprometedora.”
Tal como os seus pares, reconheceu que o PDM não é perfeito, não é o ideal mas o possível face às contingências e ao que a Lei obriga. “É o preço que temos de pagar para termos um novo PDM”, diria.
O vereador destacou ainda que este importante instrumento de gestão territorial dota Anadia de mais área urbana e industrial e vem responder a muitas solicitações de munícipes. “Tivemos durante anos um espartilho no desenvolvimento. Ele não terminou, foi apenas aliviado.” Por isso, diz ser “ um PDM com algumas lacunas e imperfeições e que não responde às expetativas de todos, mas dá um salto qualitativo em relação ao que ainda está em vigor”.
Jorge São José (PSD) destacou a urgência de alterar o PDM em vigor. “Embora tenha demorado muito tempo, resultou numa versão melhorada e que cria oportunidades de desenvolvimento a todos os níveis, ainda que não seja uma versão ideal. Mas, mais vale ter uma boa melhoria do que coisa nenhuma”, disse.
Na ocasião mostrou-se solidário com todas as pessoas que não conseguiram regularizar várias situações.
Lígia Seabra, também do PSD, destacou a importância do documento que agora é preciso entrar em vigor e que vai estar em constante adaptação, que cria novas dinâmicas para o concelho. “Fica esta nota de esperança e coragem da presidente de Câmara em colocar o PDM na finalização e levar para a frente este processo.”
Ex-autarca, a voz mais crítica. O ex-presidente da autarquia, Litério Marques, foi a voz mais crítica. “Mais uma vez, vamos enviar para aprovação para a Assembleia um PDM que, curiosamente, traz o carro à frente dos bois. Vamos aprovar um plano que, enquanto não tiver a carta da REN aprovada, é mau”. Por isso, considerou o novo PDM “redutor em relação ao anterior”, uma vez que afirmou terem existido casos em que a Câmara teve de ceder.
“Não contempla tudo porque não convém”, lamentou, criticando a atuação de várias entidades e organismos públicos.
“Reparem que tudo o que toca a REN não passou. Zero. Todas as sugestões foram recusadas”, o que o deixa triste.
Litério Marques diria ainda que “a presidente fez um bom trabalho, não deixou cair por terra o trabalho que vinha sendo realizado por tanta gente, nos últimos anos. Mas ela foi obrigada a andar com o PDM para a frente porque saiu uma lei que dava a indicação de que quem não acabasse os PDM’s ficaria pura e simplesmente amarrado. Isto diz tudo. Estamos a aprovar um PDM porque a lei nos impõe”, sublinhou.
A terminar, mostrou-se agradado “por termos PDM”, mas lamentou “continuamos agarrados à burocracia infernal e a instituições que neste Estado mandam mais do que o próprio Estado. Por isso, este PDM é, por outro lado, insuficiente e injusto”.
Catarina Cerca
catarina@jb.pt
