Foram aprovadas na última assembleia municipal de Anadia, realizada no dia 25 de setembro, as taxas municipais (TMDP, participação no IRS, IMI e Derrama) para o concelho.
Ainda que os deputados tenham aprovado por unanimidade o valor do IMI e da TMDP, a bancada do PSD dividiu-se na hora de votar a Derrama e o IRS, com três deputados a votarem favoravelmente as propostas apresentadas pela Câmara Municipal.
Percentagem de participação no IRS mantém-se. A fixação da percentagem de participação no IRS relativamente aos rendimentos do ano de 2016 mantém-se nos 5%.
Na apresentação do ponto, a edil Teresa Cardoso defendeu tratar-se de um valor importante para o orçamento da Câmara Municipal e do qual esta não pode abdicar. “Quando o governo não abdica deste imposto, dando liberdade aos municípios para o fazerem, entendemos também não abdicar deste imposto que só é aplicado a quem tem determinados rendimentos, mantendo-se a taxa nos 5%”.
Para a maioria da bancada do PSD, a taxa de participação no IRS a aplicar, ou seja, o máximo consagrado na lei, merece um cartão vermelho, ou seja, o voto contra. “A senhora deveria ter um compromisso com as pessoas para equilibrar o barco. Não está em causa a isenção ou abdicar do imposto mas poderia fazer um abatimento de 1 ou 2%.”, diria, na ocasião, Artur Salvador (PSD), destacando o facto do valor cobrado de IRS ter crescido significativamente em 2015 face aos anos anteriores. Para a bancada do PSD, era perfeitamente viável a redução deste imposto, o que tornaria o concelho fiscalmente mais atrativo, para as pessoas, famílias e empresas, captando população de outros concelhos, sendo também um incentivo para a população residente.
Visão diferente tem Luís Santos, do MIAP, que recordou ter o Estado, nos últimos anos, retirado às Câmaras Municipais grande parte do seu financiamento, reduzindo, de ano para ano, as transferências do Estado para as autarquias. Por isso, não compreende como é que a bancada do PSD quer que a Câmara Municipal faça um caminho inverso ao do governo, que “não pára de aumentar impostos para ter um aumento de receitas”, recordando que só paga esta percentagem de participação no IRS quem mais ganha, ficando de fora deste rol “infelizmente, a maioria dos anadienses.”
Ao ataque, contra a posição do PSD, esteve também André Henriques, do PS, para quem o PSD deveria dizer quanto é que deveria descer o IRS e onde vai buscar depois essa verba. “Era importante perceber o que iriam fazer, dar mais detalhes e informação a esta assembleia.”
Este ponto seria aprovado com 25 votos a favor e cinco contra, todos do PSD. Contudo, três elementos desta bancada (Ricardo Manão, João Nogueira de Almeida e Sara Reis) votaram favoravelmente a proposta da Câmara.
Derrama polémica. O lançamento do valor da Derrama referente ao exercício de 2015 e a ser cobrado em 2016 será de 0,5%. A edil diz ser uma taxa que se mantém e incide sobre o lucro tributável do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), sendo o resultado dessa cobrança destinado pelo executivo a fazer face às despesas realizadas na área da remodelação e manutenção da rede de abastecimento de água.
Na última sexta-feira, Teresa Cardoso não deixou também de destacar o enorme esforço e investimentos já realizados pelo seu executivo nos parques industriais, nomeadamente na requalificação das Zonas Industriais do Paraimo e de Amoreira da Gândara.
Artur Salvador diz que deixar um valor tão baixo de derrama afeto à rede de abastecimento de água é “um mau princípio”, já que se trata de um valor irrisório comparativamente à tipologia da obra que é necessário levar a cabo no concelho. Por outro lado, referiu que apesar do argumento do “paga quem pode”, a câmara poderia dar um sinal às empresas, optando pela redução deste imposto. “De três mil empresas, apenas uma pequena parte paga esta derrama. No fundo, Anadia, no contexto global dos impostos, poderia dar um sinal às empresas como fez com as famílias”, acrescentou o deputado social-democrata.
André Henriques, do PS, destacou ser necessário ter presente o montante de 100 mil euros em causa, sendo de todos conhecido que, nos últimos meses, o município já gastou mais de um milhão de euros nas Zonas Industriais, “o que mostra que a câmara tem sido amiga das empresas.”
Este ponto seria aprovado por maioria, incluindo os votos favoráveis dos três deputados do PSD, e cinco votos contra da bancada do PSD.
Acrescente-se que, na declaração de voto estes três deputados explicam que votaram a favor as propostas da Câmara porque as receitas fiscais são uma parte importante das receitas camarárias; que a diminuição da receita prevista poderia causar a diminuição quantitativa ou qualitativa dos serviços prestados pela autarquia e que a percentagem do montante de impostos arrecadados que revertem para a Câmara está dentro do aceitável.
A taxa municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano de 2016 foi também aprovada por unanimidade.
IMI no mínimo. Relativamente à taxa referente ao IMI, esta irá manter-se no mínimo, ou seja, em 0,3% (prédios urbanos) “porque as contas do município assim o permitem”, disse Teresa Cardoso, ainda que destaque que a receita será substancialmente menor.
Assim, o IMI irá manter-se nos 0,3% mas com uma redução no chamado IMI Familiar, ou seja, nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, é aplicada uma redução à taxa do IMI, tendo em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar. A proposta da Câmara vai no sentido de uma redução à taxa de 5% para um dependente, de 8% para dois dependentes e de 12% para três ou mais dependentes. Uma medida que apoia as famílias, mas que poderá ser um incentivo à natalidade, mas também à fixação e compra de casa no concelho, defendeu a presidente da autarquia.
“Se o município aplicasse a taxa máxima de 0,5% no IMI arrecadava 4,3 milhões de euros, mas à taxa de 0,3% arrecada apenas 2,6 milhões de euros, a que se acrescenta esta nova redução, que vai rondar os 60 mil euros”, explicou, avançando também que contas feitas, se o município aplicasse todos os impostos às taxas máximas previstas na lei, haveria um encaixe de mais 2 milhões de euros, mas “estamos a abdicar de uma receita de cerca de 2 milhões de euros. Isto é um bom contributo para todos os munícipes do concelho”, disse ainda a edil, dando com o exemplo o caso de “um munícipe que pague 300 euros de IMI e tenha três ou mais filhos terá uma redução no IMI de 36 euros/ano”, mas que a par desta medida “pode requerer a tarifa de apoio a famílias numerosas e receber um benefício de 18 euros, ou seja, no final do ano terá um benefício total de 50 euros.”
Sobre este ponto, Luís Santos, do MIAP, recordou que esta medida irá fazer com que o município receba menos impostos, mas “prevê que as famílias possam ter algo mais do seu lado”.
Para os sociais-democratas, a proposta da câmara para esta redução na taxa é positiva, mas podia ter ido mais longe, concedendo as taxas máximas de redução consagradas na lei.
Na hora da votação, o IMI seria aprovado por unanimidade.
Outros assuntos
Antiga ESA já foi assaltada. Uma semana depois da entrada em funcionamento da nova Escola Básica e Secundária de Anadia, as antigas instalações agora encerradas já foram assaltadas. A informação foi avançada pelo deputado do MIAP, Dino Rasga, que questionou a edil Teresa Cardoso sobre o ponto de situação do protocolo a estabelecer com a tutela, relativamente aos terrenos e edifícios.
O futuro destes equipamentos devolutos é uma questão que tem preocupado o executivo que, até ao momento, ainda não conseguiu chegar a uma solução com a tutela. Para já, Teresa Cardoso deu conta de que uma equipa técnica virá em breve realizar uma avaliação dos imóveis (EB 2/3 e ESA) numa tentativa de, até ao final do ano, esta questão ficar concluída.
Passadeiras e estacionamento. O deputado do PSD, João Nogueira de Almeida, alertou o executivo para o facto de várias passadeiras para peões não estarem visíveis na cidade, assim como haver estacionamentos no centro de Anadia ocupados, o dia inteiro, por pessoas que ali trabalham. Por outro lado, salientou a necessidade de se fazer uma requalificação urbanística da Póvoa do Pereiro, às portas de Anadia.
A edil avançou que as passadeiras vão ser pintadas, mas que a falta de estacionamento só se resolve com “mais civismo” das pessoas, já que Anadia possui inúmeras zonas de estacionamento nas imediações (Vale Santo, Galerias São Sebastião) , estando a ser equacionada a colocação de parquímetros.
Já a requalificação urbana na Póvoa do Pereiro, e tendo em conta as várias solicitações neste âmbito em muitas freguesias, será realizada de forma gradual dependendo da capacidade técnica e financeira da câmara, estando o município atento a eventuais candidaturas a fundos comunitários para este fim.
Catarina Cerca
catarina.i.cerca@jb.pt
