A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na última quinta-feira, por unanimidade uma moção de solidariedade para com o Instituto de Promoção Social de Bustos (IPSB), na sequência da publicação do despacho normativo que restringe a origem geográfica dos alunos que se poderão matricular nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Os vereadores da oposição, CDS/PP, votaram a favor, mas defenderam que a autarquia oliveirense devia “assumir uma posição mais forte, de discordância absoluta desta alteração legislativa”.
De acordo com a moção votada, a autarquia oliveirense diz estar preocupada com “a insustentabilidade anunciada a que um instituto, que em tanto tem engrandecido este concelho, pode ser conduzido”. “Como consequência, a diversidade de entidades, de projetos educativos, de possibilidade de escolha por parte dos encarregados de educação, simplesmente desaparece, considerando que o concelho apenas dispõe de um único Agrupamento de Escolas público. Acreditamos que a pluralidade, a sã competição e a cordial e complementar coexistência se traduzem em maior possibilidade de enriquecimento e crescimento”, lê-se no documento aprovado, por unanimidade, e que agora será enviado para o IPSB, Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, Direção Regional de Educação do Centro, Secretária de Estado da Educação e Ministro da Educação, com conhecimento do Primeiro-Ministro.
Desemprego. Ainda de acordo com o documento aprovado, a autarquia refere que, como consequência desta medida, está preocupada “com o aumento do desemprego no concelho, considerando que esta escola emprega 134 pessoas (89 docentes e 45 não docentes)”, acrescentando que “o Instituto de Promoção Social de Bustos é uma escola de referência que sempre se pautou pelo interesse genuíno e único de servir a população com a qualidade que deve ser oferecida a todos”.
“Quando foi necessário promover o interesse pela escola, incentivando pais a permitir que os seus filhos prosseguissem estudos, o Frei Gil, com a ajuda da comunidade local, criou um posto da Telescola, antes mesmo do apoio financeiro proveniente do Ministério da Educação. Desde aí, este Instituto tem sabido crescer de forma madura, dando resposta a alunos provenientes de Bustos, Mamarrosa, Troviscal e da Palhaça, a alunos cujos encarregados de educação trabalham perto do Instituto e a outros alunos que, por opção, se reveem no projeto educativo da escola, na sua dinâmica, valores e princípios”, lê-se ainda na moção. “Por tudo isto, e por um histórico de sucesso e de responsabilidade social que este instituto tem oferecido à comunidade oliveirense, demonstramos a nossa solidariedade para com o IPSB e a nossa discordância para com a restrição geográfica prevista no Despacho Normativo”, finaliza a autarquia.
Posição. Os vereadores do CDS/PP, Jorge Pato e Noémio Cruz, votaram a favor da moção, contudo apresentaram uma declaração de voto, onde expressam a sua discordância, relativamente ao facto da moção não ter data e ter chegado tardiamente para aprovação. “Este problema foi conhecido há já bastante tempo e foi tornado público há cerca de duas semanas. A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro já deveria ter manifestado publicamente a sua posição sobre este assunto”, referiram os vereadores centristas, argumentando ainda que não concordam com a posição de simples “solidariedade” com o IPSB, manifestada na moção. “A autarquia deve assumir uma posição mais forte, de discordância absoluta desta alteração legislativa”, referiram os centristas, sublinhando que “nada é dito sobre a divulgação e destinatários deste documento”.
