O regulamento que obriga os funcionários da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro a “soprar no balão”, aprovado em 2009, nunca entrou em vigor. O regulamento tinha como objetivo o controlo preventivo do consumo excessivo de álcool e previa que os trabalhadores fossem selecionados de forma aleatória, num sorteio mensal do qual sairiam três funcionários para o teste. A vereação ficaria de fora deste regulamento.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, explicou na última reunião de Câmara, realizada na passada quinta-feira, que a implementação do regulamento “foi uma dificuldade tremenda”. “Andámos anos para fazer o regulamento. Porém para o pôr em prática carece de uma série de regulamentos legais muito difíceis”, justificou Mário João Oliveira, depois de ter recebido, no período aberto ao público na reunião de Câmara, uma denúncia de uma munícipe de que “há funcionários da Câmara a meterem-se nas taças e a beber álcool nos cafés”.
De acordo com Maria Teresa Silvano, um funcionário da autarquia foi visto “a carregar paletes de cerveja para o carro e depois foram para o estaleiro municipal onde se embebedaram”. “Posso ser testemunha, porque vi”, referiu Teresa Silvano, pedindo uma intervenção do presidente, já que “pode haver um desastre. Isto é muito grave”.
Na gaveta. Segundo o regulamento que permanece na gaveta, desde 2009, poderiam ainda ser sujeitos a estes testes de alcoolemia, os indicados por superiores hierárquicos sempre que surgissem comportamentos suspeitos e todos aqueles que estejam envolvidos em acidentes ou incidentes em serviço. Quem for apanhado com uma taxa de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue (0,5 g/l) fica sujeito à pena de suspensão de funções. Quem recusar o teste viola o dever de obediência e fica sujeito ao regulamento disciplinar.
Na ocasião, o regulamento interno de consumo de bebidas alcoólicas foi aprovado com as abstenções dos deputados Henrique Tomás (PS) e Lília Ana (CDS/PP) e o voto contra de Jorge Mendonça (CDS/PP).
De acordo com o regulamento interno, “o consumo excessivo de álcool pode produzir efeitos negativos ao nível do absentismo, produtividade no trabalho e na relação com os utentes e com os colegas. A Câmara pretende “contribuir para a prevenção e tratamento desta dependência”.
Na ocasião, o presidente da edilidade, Mário João Oliveira, explicou que os autarcas ficavam de fora, já que o regulamento pressupõe, em caso de incumprimento, medidas disciplinares que não poderão ser aplicadas aos vereadores.
A medida nunca foi vista com bons olhos pela Comissão de Proteção de Dados, já que desta forma estariam a ser postos em causa dados da vida privada dos funcionários.
Pedro Fontes da Costa
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