Na última assembleia municipal, realizada a 29 de setembro, foram aprovadas por unanimidade as taxas municipais relativas ao IMI e aos Direitos de Passagem, e por maioria as referentes ao IRS e à Derrama.
A taxa municipal de Direitos de Passagem (TMDP), fixada em 0,25%, foi aprovada pela unanimidade dos deputados, tal como aconteceu na votação da taxa relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que continua nos valores mínimos que o município vinha praticando (prédios rústicos, 0,8% e prédios urbanos, 0,3%).
Já a Derrama, a fixar em 0,5%, sobre o lucro tributável do imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), não colheu a unanimidade dos votos, tal como aconteceu com a percentagem (4%) de participação no IRS, sobre o rendimento das pessoas singulares. Neste dois pontos, o PSD dividiu-se: alguns deputados abstiveram-se na votação do IRS e votaram contra a proposta de Derrama.
Bancada do PSD dividida. Em matéria de taxas, a bancada do PSD manteve-se dividida, como tem acontecido nas últimas assembleias municipais realizadas em Anadia. Há muito que as divergências internas e as diferentes posições políticas não passam despercebidas. Na última quinta-feira, os deputados social-democratas mostraram, uma vez mais, não alinharem todos pelo mesmo diapasão.
Ricardo Manão, da bancada do PSD, expressou o sentido de voto (favorável) de parte da bancada relativamente à TMDP: “0,25% é pacífico pois situa-se num valor baixo, só sendo superado pelos concelhos de Cantanhede e de Águeda, que mantêm esta taxa em 0%”.
Ao nível do IMI, defendeu que “os 0,3% – taxa mínima mantém-se, pelo que está em linha com os anos anteriores e com os concelhos vizinhos”, dando nota positiva para “a melhoria do IMI familiar”.
Em matéria de IRS, cuja proposta camarária vai no sentido de descer a percentagem de participação em 1%, relativo aos rendimentos do ano de 2017 e a arrecadar em 2018, Ricardo Manão disse ser de “louvar o esforço da Câmara Municipal em propor a redução desta taxa em 1% face aos anos anteriores, procurando desta forma apoiar as famílias residentes no concelho, face aos agravamentos fiscais em sede de IRS de que têm sido alvo nos últimos anos”.
Por sua vez, Artur Salvados, também do PSD, explicou a razão por que outra parte dos deputados da bancada não poderiam votar favoravelmente este ponto, optando pela abstenção. Referiu-se a este imposto “importante para o concelho”, como uma “luta antiga do PSD na Câmara e Assembleia Municipais, já que desde o início do mandato apelam à sua redução”. “Em 2016 assistimos a uma proposta de redução que é de louvar, mas podia ser mais ambiciosa e vir mais para baixo. A Câmara, ao reconhecer que está em condições de descer este imposto, reconhece que em relação a 2015 cobrou acima do que deveria ter cobrado”, concluiu.
Na ocasião, Luís Santos, do MIAP, não deixou de sublinhar que este esforço (e outros, noutros impostos) irá fazer com que a Câmara Municipal arrecade menos dois milhões de euros, sendo esta redução só possível porque o executivo de Teresa Cardoso faz uma gestão equilibrada.
Também o deputado Rafael Timóteo considerou a gestão camarária “responsável e criteriosa”, sendo 1% de redução “um sinal positivo”.
Relativamente à Derrama a fixar em (0,5%) sobre o lucro tributável do imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) referente ao exercício de 2016 e a cobrar em 2017, Teresa Cardoso explicou “não poder abdicar de tudo o que são receitas para a Câmara Municipal” e que “com estes valores mínimos de taxas, o município deixa de arrecadar um valor muito significativo de dois milhões de euros”.
Uma vez mais, Ricardo Manão (PSD) explicou a razão que levou parte dos deputados do PSD a votar favoravelmente este ponto (apenas três deputados votaram contra). “0,5% é uma taxa mais baixa do que os concelhos de Oliveira do Bairro e de Cantanhede (…) e que só perde na análise comparativa face a Águeda e Mealhada.”
PS vota a favor. O deputado do PS, André Henriques, sobre a questão das taxas e impostos fez uma única intervenção que abarcou os pontos seguintes relativos a esta matéria, explicando o voto favorável da bancada em todas as taxas.
“No IMI, fixado no 0,3% e com particularidades muito interessantes: redução do IMI para famílias com dependentes – uma medida que vale cerca de 59 mil euros, uma majoração do IMI para edifícios degradados, uma redução de 10% para imóveis com eficiência energética; a manutenção da Derrama nos 0,5%, com a proposta de alocação dessa cobrança para despesas realizadas na eficiência energética. Uma taxa atrativa para as empresas. E por fim, a da redução do IRS em 20%, passando de 5% para 4%, redução esta possível devido à boa cobrança deste imposto no ano anterior que aumentou cerca de 32%. Esta medida vai permitir aligeirar a situação difícil de algumas famílias.” O deputado conclui que “as contas do município continuam de boa saúde.”
Flagelo dos incêndios não ficou à margem
O presidente da JF de V.N. de Monsarros, António Carvalho, (MIAP) não deixou de fazer uma referência aos incêndios florestais, não tivesse sido a sua freguesia a mais atingida pelo grande incêndio que, em agosto, devastou parte da floresta do concelho. O autarca fez um agradecimento público a todos os que combateram o incêndio: “queremos aqui deixar um sentimento de apoio e de carinho a todos quantos perderam os seus bens (…); temos esperança que as autoridades saibam olhar para estas necessidades e apoiar quem vier realmente a precisar. Destacou ainda na missiva que leu “os dias sem sono ou mal dormidos em que o papel da coordenação e dos bombeiros foi fundamental e por isso queremos aqui deixar o nosso apreço e louvor aos soldados da paz do nosso concelho e de todos os concelhos que vieram em nosso auxílio”. O autarca não esqueceu as populações que “abnegada e incansavelmente foram apagadores e vigilantes. Sem eles temos a noção que tudo teria sido mais drástico”, mas também os escuteiros atuais e antigos e aos anónimos que “não regatearam o seu tempo e seu esforço para que todo o apoio logístico funcionasse e nada faltasse a quem estava na frente dos incêndios”.
O agradecimento final foi para a edil Teresa Cardoso”sempre presente e atuante, preocupada com as populações e com o desenrolar das atividades dos bombeiros, exigente e vigilante”.
A edil recordou o trabalho realizado num momento difícil, de muita angústia e a perda enorme para quem tem na floresta o seu ganha pão.
Questões do Período de Antes da Ordem do Dia
Escolas abandonadas. No período de Antes da Ordem do Dia foram várias as questões colocadas à edil Teresa Cardoso. Uma deles partiu do deputado do PS, António Alves, que questionou a edil Teresa Cardoso sobre as antigas escolas (EB 2/3 e Secundária de Anadia), ambas votadas ao abandono. A presidente admitiu não ter uma resposta precisa para dar, ainda que se tenha dado um importante passo com a visita às escolas por parte do diretor-geral do Património do Estado. Uma visita que serviu de base para a avaliação feita pela Parque Escolar: “para ser um ponto de partida a um entendimento para resolver a situação”. Conversações que admitiu não serem fáceis, já que o entendimento do Património do Estado não coincide com o que o Município pretende para os locais. “Estamos num processo de maior proximidade para possíveis reuniões sobre este e outros assuntos pendentes. Há abertura para que, nos tempos mais próximos, tenhamos algo mais em concreto para negociar.”
Edifício de Proximidade por ocupar. Relativamente à questão colocada sobre o Edifício de Proximidade, por este mesmo deputado, a edil explicou que está a decorrer uma empreitada para ali instalar uma Loja do Cidadão. Trabalhos morosos e complexos: “já se fizeram seis visitas de fiscalização ao local, com várias exigências pelo meio”. Uma empreitada que terminaria em setembro, mas cujos trabalhos se vão prolongar em outubro. “Se tudo corresse bem, era nosso propósito que, até final do ano, fosse feita a mudança. Desejamos reunir as condições necessárias para que os serviços ali se venham a instalar, até final do ano.”
Início de ano letivo em instalações emprestadas. A Dino Rasga, deputado do MIAP, a edil fez um ponto de situação do arranque do novo ano escolar, que se iniciou dentro de toda a normalidade, ainda que os alunos das escolas básicas de V.N. de Monsarros e de Aguim tenham mudado para instações provisórias até que as obras naqueles estabelecimentos de ensino estejam concluídas. Os primeiros estão nas instalações da Junta de Freguesia (outrora também uma escola primária) e os segundos em espaço cedido pelo Centro Social de Nossa Senhora do Ó.De resto, o município acaba de estabelecer um protocolo com esta IPSS, que cedeu duas salas e espaço onde foram colocadas mais duas salas pré-fabricadas, numa parceria que permitirá aos alunos utilizar ainda vários equipamentos do Centro Social, até regressarem à escola de origem.
Campo sintético precisa de obras. José Manuel Carvalho (PSD) alertou para a necessidade de levar a cabo obras de beneficiação no campo sintético de sete, situado no parque desportivo de Anadia. “Apresenta algum estado de degradação”, disse.
Teresa Cardoso admitiu o uso intensivo daquele equipamento, após a abertura da Escola Básica e Secundária de Anadia. “Já estamos a fazer consultas para a sua substituição na totalidade”, avançou a edil, realçando o facto de este e outros equipamentos terem cada vez mais utilização, o que é bom, já que significa que estão à disposição da população que deles usufrui.
Águas pluviais em Avelãs de Caminho. O autarca César Andrade (PSD), de Avelãs de Caminho, mostrou-se preocupado, com as águas pluviais que, no outono e inverno, todos os anos causam estragos na freguesia. Satisfeito por ver esta questão resolvida na zona da Igreja Matriz, recorda a urgência de intervir na Rua da Povoada, onde há habitações que ficam alagadas pelas águas pluviais. “Sempre que há chuvadas é um caos”. Recordou ainda a necessidade de alcatroar e fazer as bermas na Rua da Ponte do Casal, onde o piso se encontra em muito mau estado de conservação. A edil explicou que é preciso equilíbrio nos investimentos, adiantando que a questão relacionada com as águas pluviais na via referida se encaixa na empreitada que se vai iniciar na freguesia.
Catarina Cerca
