Acaba de dar entrada na justiça o pedido de insolvência do IPSB – Instituto de Promoção Social de Bustos SA, soube o JB junto de fonte judicial.
Aquele pedido, no Juízo 1 de Comércio de Aveiro, em Anadia, foi efetivado no passado dia 31 de julho, tendo como credor a Sociedade de Promoção Social de Bustos, IPSS.
Até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer esclarecimento sobre o assunto junto dos responsáveis do IPSB, apesar da nossa insistência.
Entretanto, sabemos que aquele pedido só será analisado pela justiça em setembro, uma vez decorridas as férias judiciais.
Este pedido de insolvência terá a ver, certamente, com os últimos desenvolvimentos inerentes à continuidade das funções daquele estabelecimento de ensino numa altura em que parece ser mais difícil a integração do mesmo na rede escolar pública.
Recorde-se que perante a lei para o pedido de insolvência é determinante a existência de dificuldades económicas para fazer face às obrigações da empresa por não ter capital suficiente para fazer os pagamentos a que é obrigada, mas essa situação só será confirmada se o Tribunal decidir dar provimento ao pedido e, caso seja viabilizado, caberá ao administrador de insolvência, a avaliação de todos os ativos e passivos da empresa, projetando a sua viabilidade, ou não.
No entanto, a empresa pode até não fechar portas se apresentar bons indicadores de possível recuperação e restruturação.
Diz também a lei que a insolvência deve ser pedida pela empresa 60 dias após não conseguir cumprir com credores, mostrando a sua incapacidade de honrar as suas obrigações.
Além dos administradores das empresas, os credores também podem fazer este pedido, desde que estas apresentem incapacidade de cumprir as suas obrigações, ou em caso de abandono da empresa ou venda/extravio de bens.
Na questão concreta do IPSB, não sabemos, para já, se o pedido de insolvência partiu da empresa ou da entidade credora. Essas mesmas questões foram colocadas, por escrito, ao presidente do conselho de administração do IPSB SA, Manuel Carvalheiro, que não fez chegar à nossa redação, até ao fecho desta edição, qualquer resposta às questões colocadas.
João Paulo Teles
