Vai entrar em discussão pública o projeto do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo de Oliveira do Bairro. O regulamento foi aprovado em reunião de câmara realizada no passado dia 26 de abril e estará em discussão pública pelo período de 30 dias úteis, após publicação do Edital em Diário da República.
Este regulamento foi uma das prioridades do novo executivo e, entende o presidente da Câmara Duarte Novo, servirá para “regular a atribuição de apoio às associações, que, em executivos anteriores, eram atribuídos de forma mais ou menos discricionária“. O autarca considera o regulamento “uma ferramenta imprescindível para criarmos uma relação mais justa e transparente com o movimento associativo do concelho, sendo também uma importante motivação para que as associações evoluam na sua capacidade de planeamento, orçamentação e implementação dos seus projetos, com uma maior responsabilização de todas as partes”.
Seis medidas previstas
De acordo com a proposta do novo regulamento, a forma de obtenção de apoio camarário às associações passará pela apresentação de candidaturas, através de formulário próprio, a seis medidas previstas, sendo elas o “Apoio ao Desenvolvimento Associativo Geral”, “Apoio ao Investimento”, “Apoio à Atividade Desportiva de Formação”, “Apoio ao Desporto Adaptado”, “Apoio à Realização de Ações Pontuais”, “Apoio à Formação de Técnicos e Dirigentes e Capacitação Institucional” e “Apoio Social”. Os apoios a conceder podem ser financeiros e não financeiros, nomeadamente recursos logísticos, transportes, etc..
As candidaturas serão posteriormente apreciadas por uma comissão de análise, composta em função da tipologia das associações e das modalidades de apoio, constituída pelo Presidente da Câmara, pelo vereador do pelouro, por um chefe de divisão e dois técnicos da área, que atribuirão uma pontuação com base nos seguintes cinco critérios: Enquadramento com os objetivos do Regulamento; Historial da Associação; Impacto da Atividade ou Investimento; Parcerias e Contributo para a Sustentabilidade; Qualidade e Maturidade do Projeto; e Inovação e Diferenciação do Projeto.
Em discussão durante 30 dias
A proposta de regulamento estará em discussão pública pelo período de 30 dias úteis, após publicação do Edital em Diário da República. Durante este período, os interessados deverão enviar um e-mail, para o endereço associativismo@cm-olb.pt ou cmolb@cm-olb.pt, com as suas propostas de alteração ou contributos.
O Município está a preparar sessões de esclarecimento para poder ouvir as propostas das associações e demais interessados.
