O Executivo Municipal de Oliveira do Bairro decidiu manter os mesmos valores dos impostos municipais para 2019. A decisão foi tomada na reunião de Câmara do passado dia 25, apontando os mesmos valores deste ano para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), participação em IRS e Derrama.
Depois de no ano passado, o atual Executivo ter baixado a percentagem de participação variável no IRS para 4,5%, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, a proposta para 2019 mantém o mesmo valor. Recorde-se que a percentagem máxima de participação variável no IRS é de 5%.
Relativamente à Derrama, os valores propostos são também os mesmos de 2018: 1%, com uma taxa reduzida de 0,1% para empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não tenham ultrapassado os 150.000 euros, “mantendo a preocupação do Município com as empresas de menor dimensão e com as que estão numa fase inicial do seu percurso, que necessitam de todos os apoios para ultrapassar os primeiros anos de existência”, de acordo com o presidente da Câmara, Duarte Novo.
Relativamente à taxa de IMI, o valor já se encontra no seu mínimo legal, de 0,3% para os prédios urbanos, com reduções tendo em conta o número de dependentes do agregado familiar. Ainda em relação a este imposto, a proposta mantém a dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros com dois e 70 euros com três ou mais.
Paralelamente, a autarquia aprovou igualmente a aplicação, conforme a lei (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), de taxas de IMI em valor triplicado nos casos de prédios urbanos que se considerem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, estando estas definições (“devolutos” e “em ruínas”) explícitas em diploma próprio.
Paralelamente, a autarquia aprovou igualmente a aplicação, conforme a lei (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), de taxas de IMI em valor triplicado nos casos de prédios urbanos que se considerem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, estando estas definições (“devolutos” e “em ruínas”) explícitas em diploma próprio.
Na votação das propostas para as taxas dos impostos municipais, os vereadores da oposição votaram em linha com a maioria que gere os destinos do Município, à exceção da proposta para a participação variável no IRS, uma vez que o PSD votou contra, defendendo uma taxa de 4,25 e não os 4,5 propostos pela maioria.
Estas propostas, aprovadas na última reunião de Câmara, serão levadas à próxima Assembleia Municipal para análise e votação.
