Governo aprova benefícios sociais aos bombeiros voluntários

O Governo aprovou ontem, quinta-feira, em Conselho de Ministros, o diploma que atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, que integram apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.

“Em reconhecimento da função social das associações e corpos de bombeiros voluntários enquanto pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal, o diploma amplia os incentivos ao voluntariado, atribuindo benefícios na utilização de bens e serviços públicos, bem como de serviços privados através de parcerias, sem prejuízo de outras regalias sociais”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo avança a Agência Lusa, citando fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), o decreto-lei em causa prevê apoios sociais aos bombeiros voluntários através do reembolso de 50% das despesas suportadas por estes com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar.

De acordo com a mesma fonte, os voluntários que reúnam, pelo menos, 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando, têm direito a uma bonificação de 15% do tempo de serviço para efeitos de pensão, independentemente do regime de proteção social que os abranja.