Anadia recebe, de 4 a 7 de abril, o 8.º Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que juntará perto de 400 pessoas. Fernando Jorge Fernandes, presidente do SFJ, esteve em Anadia e falou ao JB deste importante evento, mas também do estado da Justiça no país.
O esvaziamento do Tribunal de Anadia, a corrupção, a violência doméstica e a falta de funcionários judiciais nos tribunais nacionais foram algumas das questões abordadas na entrevista que dá esta semana ao Jornal da Bairrada.
Excerto da entrevista:
“Como vê a alteração ao mapa judiciário e o esvaziamento do Tribunal de Anadia?
O que esteve mal foi a reforma de 2014 que teve algumas vantagens mas que foi feita de forma acéfala.
Não foram analisadas com rigor as particularidades de cada tribunal. Houve tribunais com condições excecionais que encerraram e outros, que pela sua localização/centralidade – como é o caso do de Anadia – numa zona de grande desenvolvimento, foi esvaziado de competências, desajustadamente e sem qualquer razão.
Um tribunal como o de Anadia tem todas as condições para poder ter outro nível de competências e outro nível de importância.
Esta foi uma medida que veio afetar negativamente o desenvolvimento económico da região.
O Tribunal de Anadia tem condições para reforçar as suas competências, com mais pessoas.
A decisão da reforma de 2014 foi feita sem atender às especificidades de cada uma das regiões e de cada um dos tribunais. Tribunais com condições foram desaproveitados e outros, sem condições, foram-lhes impostas outras competências e valências para as quais não tinham capacidade física.
Qual tem sido a postura do Sindicato nesta matéria?
Defendemos que o Tribunal de Anadia passe a ter de uma forma definitiva a valência do Comércio que está cá provisoriamente e que a nível das suas competências genéricas (Cível, Crime) que tenha um reforço e uma maior abrangência no âmbito dessas competências.
Este Tribunal deveria ter uma na área do Trabalho (porque é uma zona com muitas empresas e agentes económicos) e outra da Família e Menores. Estas são aquelas que designamos por áreas sociais que devem estar em permanência, sobretudo nos Tribunais que têm importância como o de Anadia.
Entrevista completa na edição de 21 de março 2019 do JB
