O Regulamento de Incentivos à Promoção do Empreendedorismo, do Investimento e Criação de Empresas “Invest em Anadia” vai ser revisto. A decisão foi tomada na última reunião do executivo anadiense. Este regulamento entrou em vigor há um ano e agora a câmara municipal decidiu rever as normas de execução por forma a serem mais exigentes e a premiar a inovação e diferenciação. Até ao momento, a câmara municipal já investiu 169 mil euros neste conjunto de medidas, para o triénio 2018/2021, pelo que se impõe agora estabelecer regras mais rígidas a este apoio.
Na ocasião, o vereador Ricardo Manão explicou que se trata de alterações às normas de execução: as entidades devem ter atividade iniciada ou a iniciar nos serviços competentes; o município passa a poder suspender temporariamente o pagamento das referidas bolsas de empreendedorismo em situações excecionais e devidamente fundamentadas; os apoios municipais mantêm-se, sendo atribuídos pelo valor líquido de IVA, quando os beneficiários se enquadram no regime normal do CIVA e, nas restantes situações em que o imposto é suportado, os apoios serão transferidos pelos montantes definidos nas normas de execução, devendo o enquadramento em sede de IVA ser comprovado por declaração emitida pelo Serviço de Finanças competente.
Ler mais na edição impressa ou digital
