O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os presidentes da Câmara de Oliveira do Bairro, Duarte Novo, e da Assembleia Municipal, Francisco Oliveira Martins, e outros 15 autarcas oliveirenses por alegadamente terem desrespeitado a lei e terem empolado receitas em quase 1,5 milhões para o orçamento de 2018.
Segundo nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, na internet, o MP no Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro, no dia 11 de junho passado deduziu acusação contra 17 arguidos, entre os quais “o presidente e vice-presidente do município, duas vereadoras, o presidente e vice-presidente da Assembleia Municipal e ainda 10 membros da Assembleia Municipal, por terem, através das suas atuações, vinculado a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir”.
A mesma fonte acusa ainda os arguidos o facto de terem “atuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33 euros e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem”.
O Ministério Público formulou também um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.
Em nota da Câmara de Oliveira do Bairro recebida esta manhã, a autarquia confirma a acusação, apontando que a mesma “foca-se na existência de um benefício indevido para o Município de Oliveira do Bairro, decorrente do valor previsto da receita inscrita no referido orçamento”.
“Trata-se de um processo decorrente de uma queixa apresentada por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, eleito pelo PSD, respeitante a assunto aprovado por maioria naquele órgão, que contou com votos a favor de membros de todos os partidos aí representados”, diz ainda aquela nota, terminando: “Enfrentaremos esta acusação de consciência tranquila e defenderemos as nossas convicções nos Tribunais, o local próprio onde, em democracia e num Estado de Direito, se devem dirimir tais questões, confiando na nossa absolvição”.
Recorde-se que este assunto, que agora conhece acusação formal, teve origem na sessão da Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2017, quando o deputado Carlos Ferreira (PSD) chamou a atenção para a existência de um “ilícito muito grave”. O Jornal da Bairrada, que acompanhou esta sessão, recordará, na edição desta semana, tudo aquilo que deu origem a este processo.
Anónimo disse:
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