Na sequência da acusação deduzida contra 17 autarcas do município de Oliveira do Bairro, entre os quais os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, o PSD de Oliveira do Bairro acaba de exigir um “pedido de desculpas” aos autarcas constituídos arguidos e agora acusados e que Duarte Novo (presidente da Câmara) e Francisco de Oliveira Martins (presidente da Assembleia) suspendam o seu mandato de imediato e até ao final do processo judicial em curso.
A comissão política do PSD avança com este instância em nome da “legalidade e a transparência”, defendendo que os eleitos devem respeitar “os princípios éticos e morais que o mandato lhes confere”.
Em comunicado enviado à nossa redação, o PSD confirma que a acusação do Ministério Público foi gerada “no respeito por estes princípios”, depois de, na Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2017, os vereadores e a bancada municipal do PSD terem colocado dúvidas sobre a legalidade do Orçamento que estava a ser votado, distribuindo inclusive “documentação que suportou as suas preocupações”, tendo depois solicitado a retirada do ponto, “garantindo a aprovação posterior logo que fosse corrigido a ilegalidade”.
O PSD entende, assim, que o presidente da Câmara Municipal, Duarte Novo, e o presidente da Assembleia Municipal, Francisco de Oliveira Martins, “contrariamente ao nosso aviso, tomaram uma decisão consciente de violar a lei, decisão essa que colocou o Município e os envolvidos na situação de arguidos, sendo, por isso, deles a responsabilidade pelo sucedido”.
Desta conduta resultaram arguidos e acusados todos os que votaram favoravelmente o documento: executivo municipal do CDS, bancada municipal do CDS e todos os Presidentes de Juntas de Freguesia, estando o PSD está convicto da sua condenação.
Quanto ao comunicado veiculado pela Câmara Municipal na semana passada, depois de ser conhecida a acusação, informando que se trata de “um processo decorrente de uma queixa apresentada por um membro da Assembleia Municipal, eleito pelo PSD”, o partido social-democrata riposta dizendo que “o Senhor Presidente da Câmara, Duarte Novo, devia saber que, num Estado de direito, não são as queixas que produzem acusações do Ministério Público mas a prática de atos contrários à lei”. O PSD estranha ainda que o presidente da Câmara “demonstre tamanho desconhecimento de gestão e completo desprendimento pelo cumprimento da lei” e entende que “as ilegalidades e as irregularidades do exercício desta Câmara Municipal não se irão esgotar nesta acusação”.
Reação do Município
O Município de Oliveira do Bairro já reagiu a este pedido de suspensão de mandato, reiterando que, quer o Presidente da Câmara Municipal, quer o Presidente da Assembleia Municipal “mantêm a firme vontade de continuar a trabalhar, de forma incansável e honesta, em prol do Município e dos Munícipes de Oliveira do Bairro, como sempre fizeram, promovendo a melhoria da qualidade de vida de cada pessoa e de cada família do Concelho de Oliveira do Bairro”.
Avançam que “a responsabilidade que lhes foi confiada pelos votos dos oliveirenses será respeitada até ao fim do mandato” e que “aguardam com toda a tranquilidade o desenrolar deste processo, defendendo que é à Justiça, e não aos partidos políticos, que compete decidir sobre os factos em causa”.
