O Museu do Vinho Bairrada, em Anadia, foi palco, no passado dia 7 de março, de uma sessão do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), onde estiveram em análise “Os poderes da Assembleia Municipal” e “As regras orçamentais nas Autarquias Locais”, numa parceria da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) com o Município de Anadia.
O evento teve como palestrantes, Ferreira Ramos, Coordenador do CVEL, Albino de Almeida, Presidente da ANAM, e Joaquim Rocha, Professor da Universidade do Minho.
Partilha
de conhecimentos
Na sessão de abertura, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, realçou “a pertinência” da iniciativa se realizar no concelho, “com a presença destes ilustres oradores”, permitindo assim “uma melhor partilha de conhecimento sobre algumas matérias importantes para agilizar o funcionamento da Assembleia Municipal (AM), a questão do Estatuto do Eleito Local e da delegação de competências”.
A autarca frisou o “papel fiscalizador” das assembleias municipais sobre as ações da Câmara Municipal, no entanto, realçou que “as iniciativas que a AM propõe são sempre muito limitativas, porque a maioria das decisões importantes para o funcionamento e desenvolvimento do concelho são sempre apresentadas sob proposta da Câmara”, tendo considerado que a AM, como órgão deliberativo, “poderia ter maior atuação”.
No que respeita à delegação de competências, no entender da edil, “importa clarificar qual vai ser o papel decisivo da AM sobre esta transferência de competências e a sua pronúncia sobre as mesmas”. Destacou ainda a participação das mulheres na vida política do concelho, sublinhando que a AM de Anadia “tem uma boa representatividade”.
Ler mais na edição impressa ou digital
