A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião do Executivo Municipal, a isenção de taxas municipais em esplanadas e outras ocupações do espaço público. A isenção vigora até dezembro de 2020. O Executivo aprovou ainda um subsídio de 20 mil euros à Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira (ACIBA) para apoiar o comércio local no concelho da Mealhada.
O pacote de medidas de caráter excecional, de apoio às famílias e às empresas no âmbito do combate às nefastas consequências económicas e sociais resultantes da pandemia da doença Covid-19, inclui a isenção de taxas municipais de ocupação da via ou do espaço público, nomeadamente pavilhões, quiosques ou outras construções, esplanadas ou lojas. O valor desta isenção, aprovada para os meses de março a dezembro de 2020, estima-se em 10.400 euros.
A Câmara Municipal autoriza ainda, excecionalmene e enquanto durarem as restrições de ocupação relativas aos estebelecimentos de restauração e bebidas, o aumento da área de ocupação das esplanadas, com o objetivo de cumprimento das regras de distanciamento entre clientes, bastando o interessado apresentar requerimento para o efeito, sendo analisado caso a caso e salvaguardando as questões de proteção de pessoas e bens.
No período de junho a dezembro deste ano, fica também isenta de taxas a instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio e de serviços (taxas cobradas para novos negócios).
Outra das medidas aprovadas pelo executivo é a autorização, excecional e temporária, do exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentárias, as vulgares rulotes de comidas e bebidas, entre os meses de junho e setembro, uma atividade que só era permitida em eventos como a FESTAME – Feira do Município da Mealhada, carnaval ou outros.
No pacote de medidas de apoio ao comércio local, consta ainda a atribuição de um apoio de 20 mil euros à ACIBA que se destina à criação de medidas que permitam incentivar a população a comprar localmente e que será dirigida a todos os comerciantes e não só aos associados da ACIBA.
A Autarquia aprovou ainda a prorrogação dos prazos dos contratos de cedência de exploração de espaços municipais por um ano.
No domínio do urbanismo, foi deliberada a extensão automática dos prazos de execução de obra e ocupação do espaço público por um período de 45 dias.
Dada a urgência da retoma da atividade económica, as deliberações produzem efeitos imediatos e foram já comunicadas à Assembleia Municipal da Mealhada.
