O Município de Cantanhede decidiu declinar mais uma vez em 2021 a transferência de competências da Administração Central nos domínios da educação e da saúde, invocando para o efeito “a gritante insuficiência de verbas para fazer face ao aumento exponencial dos encargos que a autarquia teria de suportar”. Segundo a líder do executivo camarário, Helena Teodósio, “a Câmara Municipal aceitaria de bom grado essas competências, mas para isso seria necessário que as contas tivessem sido bem feitas e não é o caso. Por exemplo, só na educação existe um diferencial de mais de cinco milhões de euros entre o montante proposto pelo Ministério da Educação e o levantamento efetuado pelos serviços técnicos camarários relativamente à requalificação e apetrechamento dos edifícios escolares sob gestão da Administração Central”, salienta a autarca.
A proposta aprovada pela Assembleia Municipal no plenário do passado dia 17 de setembro refere que o Município de Cantanhede “não pode aceitar competências que incluam a assunção de encargos pela reabilitação e dos estabelecimentos de ensino antes de as obras necessárias serem efetuadas, conforme tem sido reiteradamente transmitido à tutela, pois é a esta que devem ser assacadas responsabilidades pelo estado de degradação a que chegaram a Escola Secundária de Cantanhede e as EB 2,3 de Cantanhede, Febres e Tocha, esta última também secundária”.
A este respeito, Helena Teodósio acrescenta que, “desde há vários anos que essas obras têm vindo a ser reivindicadas”, e que, “se o Governo não as quer realizar, ao menos que crie um programa que permita recorrer a financiamento comunitário, pois a Câmara Municipal está disponível para assumir parte dos custos da comparticipação nacional das candidaturas e assegurará a elaboração dos projetos, conforme de resto foi feito na primeira fase da requalificação da EB 2,3 de Cantanhede”.
Por outro lado, “ainda no que diz respeito às necessidades imediatas de pessoal não docente existe uma diferença de mais de 100 mil euros entre o mapeamento enviado pelo Ministério da Educação e as contas feitas pela Câmara Municipal”.
Também relativamente à transferência de competências no campo da saúde, a Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou a sua não aceitação, confirmando assim a refutação que a autarquia enviou em sede de pronúncia, tendo solicitado nesse âmbito uma reapreciação de todo o processo. Isto porque, de acordo com o levantamento efetuado pelos serviços técnicos camarários, o apuramento global dos encargos anuais inerentes ao exercício dessas competências ultrapassa um milhão de euros, enquanto a verba proposta pela Administração Central se fica pelos 324 mil euros.
Para Helena Teodósio “a transferência de novas competências para as autarquias faz todo o sentido no quadro de uma descentralização efetiva, de uma descentralização que não pode deixar de ser acompanhada das verbas necessárias, mas aceitar por essa via encargos adicionais a rondar os seis milhões de euros não seria defender os interesses do Município. O orçamento ficaria bastante desequilibrado, não seria sustentável, e ainda mais na atual conjuntura em que a autarquia está a suportar maiores despesas para minimizar o impacto económico e social da crise que o país está a viver com a pandemia de Covid-19”, sublinha.
