A Câmara de Águeda vai prescindir, no próximo ano, de uma receita estimada em 4,4 milhões de euros, em consequência da redução e não aplicação de taxas municipais, aprovadas na última reunião de Câmara.
Este valor que fica nos bolsos dos contribuintes e famílias do concelho, é fruto de uma “política seguida ao longo dos últimos quatro anos, em que o município se tem destacado, a nível regional e nacional, como um dos que maior apoio direto e indireto presta às famílias e empresas, através da máxima redução possível de impostos e não aplicação de taxas municipais”, refere nota da autarquia.
“Mais difícil do que baixar impostos, é manter, durante quatro anos consecutivos, os impostos no nível mais baixo que é possível no nosso país”, declarou Jorge Almeida, presidente da Câmara, acrescentando que Águeda pertence a um grupo restrito de Municípios onde são aplicados os mais baixos impostos, tanto a famílias como a empresas.
A aplicação destas medidas fiscais “só é possível devido à gestão equilibrada das contas do Município”, salientou o autarca, frisando que esta política fiscal “tem um impacto direto e significativo na vida dos cidadãos e famílias de Águeda, bem como é um contributo importante para a saúde financeira das empresas do concelho”.
Assim, a autarquia decidiu de novo, em sede de IMI, manter as taxas mínimas, ou seja 0,3% nos prédios urbanos.
No que se refere ao IRS, a Câmara abdica, sistematicamente, do montante da participação variável do IRS, contribuindo, assim, para uma verdadeira redução da carga fiscal sobre as famílias do concelho. A taxa máxima permitida pela legislação em vigor é de 5% e a Câmara de Águeda abdica, na totalidade, da aplicação deste imposto.
Já no que se refere à Derrama, imposto que incide apenas sobre o lucro tributável das empresas, a Câmara, à semelhança do que tem sido a sua política fiscal nos últimos anos, decidiu pela aplicação da taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 100 mil euros, isentando as empresas com um volume de negócio inferior a 100 mil euros.
A Câmara de Águeda decidiu ainda pela não aplicação da Taxa Municipal de Turismo, bem como da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Ocupação do subsolo (gás).
Assim, tendo em conta todas as propostas de redução e isenção de taxas e impostos, o Município abdica de uma receita total que ronda os 4,4 milhões de euros.
