A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, uma adenda ao protocolo celebrado com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), em 15 de fevereiro de 2018, e que esteve na base da criação Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) na diáspora portuguesa.
No documento passa a constar a referência às “formas de articulação e colaboração entre a DGACCP e a autarquia, no apoio aos trabalhadores do GAE que fazem o atendimento, através da disponibilização de serviços de backoffice e, sendo o caso, da edição de guias ou manuais de referência para utilização e distribuição aos utentes sobre informações na área das suas competências, definidas pela respetiva Lei Orgânica”.
O Gabinete de Apoio ao Emigrante tem atendimento ao público no edifício Francisco Pinto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e do quadro das suas atribuição faz parte o desenvolvimento de “ações de apoio a menores de nacionalidade portuguesa, em situação de risco, e respetivos familiares, em interação com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do município”, assim como o “apoio, incentivo e acompanhamento do retorno de cidadãos nacionais dos países de acolhimento, facilitando a reintegração social e profissional, especialmente no âmbito do Programa Regressar”.
Além disso, compete-lhe a “promoção, em conjugação com outras entidades, nomeadamente com os Gabinetes de Inserção Profissional (GIP) existentes nos municípios, de ações orientadas para a informação aos cidadãos nacionais que pretendam trabalhar no estrangeiro, nomeadamente as previstas no Programa Informe-se antes de Partir”.
Estas ações vêm acrescentar a algumas medidas já implementadas, nomeadamente o apoio “aos cidadãos que pretendam emigrar e aos que se encontrem a residir e a trabalhar nos países de acolhimento”, bem como o apoio e acompanhamento “dos cidadãos que regressam com caráter definitivo ao país” e “a divulgação de “informação relevante para o exercício dos seus direitos e deveres”.
Por outro lado, estão também contempladas ações que, “aproveitando o poder económico das Comunidades Portuguesas, associado às potencialidades oferecidas pela região, promovam projetos de investimento e desenvolvimento locais, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), entre outras.
