A ACIB – Associação Comercial e Industrial da Bairrada promoveu, em parceira com a empresa de consultoria GOVISION, um workshop sobre Responsabilidade Ambiental, que decorreu a 06 de Julho, no Espaço Inovação, na Zona Industrial de Vila Verde, em Oliveira do Bairro.
Esta temática é muito actual e de grande importância para a indústria da nossa região, na medida em que muitas são as empresas que estão hoje em dia a incorrer numa situação de contra-ordenação grave, motivada pela existência de dúvidas sobre o conteúdo e a forma de responder aos requisitos legais.
O primeiro orador, o jurista Luís Fragoso, falou no enquadramento legal da Responsabilidade Ambiental, regulamentada pela Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho aplicando-se relativamente à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação dos danos ambientais, e assentando-se no princípio do “poluidor‑pagador”.
Luís Fragoso referiu os tipos de danos ambientais, quem responderia às responsabilidades e as medidas a serem tomadas após as contaminações. A finalizar a sua intervenção, o jurista mencionou os tipos de actividades que estavam abrangidos pela Directiva 2004\35\CE e os tipos de garantias financeiras abrangidas pela lei para fazer face a possíveis danos ambientais.
De seguida, interveio Joaquim Guedes, consultor especializado em Ambiente, que abordou sobre o estudo, análise e avaliação dos riscos ambientais associados à laboração de uma empresa, frisando a caracterização das entidades, das suas actividades e do estado natural da fauna e da flora dos habitats, solos e recursos hídricos.
Joaquim Guedes explicou como fazer uma auditoria ambiental, tendo em conta os diferentes passos a executar, como elaborar um plano de prevenção com base na auditoria e como manter uma melhoria contínua desse mesmo plano de forma a apostar na prevenção.
A última intervenção esteve a cargo do especialista em seguros, Duarte Souto Carneiro, que começou por falar dos riscos ambientais e o seu impacto para o sector empresarial apresentando soluções ao nível de seguros.
Duarte Souto Carneiro referiu ainda os diferentes princípios legais de Responsabilidade Ambiental, dando exemplos práticos e referiu as diferentes actividades afectadas pela Lei de Responsabilidade Meio ambiental. A terminar a sua intervenção, o especialista em seguros apresentou possíveis soluções a nível de seguros para as empresas abrangidas pela Directiva 2004\35\CE, explicando como funcionavam as apólices, a sua finalidade, e os seus critérios de subscrição.
No final, houve o esclarecimento de dúvidas, em que os participantes colocaram as suas questões, que versaram, principalmente, sobre o ponto de vista legal relativamente aos seguros, até que ponto poderão cobrir eventuais sinistros.
