O Governo está a ponderar criar três escalões de concelhos e adotar medidas diferenciadas de contenção da covid-19 em cada um deles, disse hoje o deputado e dirigente do PEV José Luís Ferreira.
Após uma reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) declarou aos jornalistas que a possibilidade de o Governo “escalonar os concelhos em função da gravidade”, ao abrigo do estado de emergência, foi comunicada por Marcelo Rebelo de Sousa.
“Haveria um escalão mínimo para aqueles concelhos que estão entre os 240 e os 480 casos diários [por 100 mil habitantes], esse era o patamar mínimo, o que significa que as restrições aí vão ser mais leves. Há depois um escalão intermédio que envolve os concelhos entre os 480 casos e os 960; e um escalão máximo, onde as restrições vão ser mais intensas, nos casos onde os concelhos verificam um número superior a 960”, adiantou.
Olhando para a Bairrada, de acordo com a simulação do jornal on-line ECO, baseada nesta potencial classificação, a Mealhada seria o único concelho a figurar no escalão intermediário, para concelhos entre os 480 e 960 casos.
Quanto aos restantes concelhos (Águeda, Anadia, Cantanhede, Oliveira do Bairro e Vagos), ficariam pelo escalão mínimo, logo com medidas restritivas mais leves.
Segundo o deputado do PEV, só nos concelhos deste último escalão “é que haveria os limites que agora estão a existir ao nível dos fins de semana”.
Segundo o ECO, caso venha a ser esta a opção do Executivo, com a já esperada renovação do estado de emergência, 28 concelhos serão abrangidos pelas regras mais apertadas, como a do recolher obrigatório às 13h ao fim de semana; 62 concelhos entrarão no escalão intermédio; e 98 concelhos entrarão no escalão de medidas menos rígidas. Um total de 120 concelhos poderão ficar livres de entrar neste sistema de escalões, pelo menos nesta fase, segundo a mesma estimativa
José Luís Ferreira manifestou a oposição do seu partido à renovação do estado de emergência, rejeitando qualquer “restrição aos direitos, liberdades e garantias”, e sustentou que é possível conter o aumento de casos de covid-19 com medidas que não exigem o recurso a este quadro legal.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir, entre hoje e quarta-feira, os nove partidos com assento parlamentar sobre a pandemia de covid-19, o estado de emergência e o Orçamento do Estado para 2021.
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