O Tribunal da Relação do Porto manteve a pena aplicada a António Mota, vereador da oposição na Câmara de Oliveira do Bairro condenado por abuso de poder, mas reduziu o valor da multa, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto, citada pela Lusa.
A Procuradoria refere que a Relação concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido, optando os juízes desembargadores por reduzir a pena de multa que lhe fora aplicada de 90 para 70 dias, mas mantendo a razão diária de nove euros, o que totaliza agora 630 euros.
Recorde-se que os factos ocorreram entre 2014 a 2016, quando António Mota desempenhava funções de vereador do Desporto. De acordo com os factos provados, o arguido chamava os funcionários ao seu gabinete e pedia-lhes para fazerem depósitos bancários de dinheiro seu em contas suas, durante o horário de trabalho e usando viaturas municipais.
António Mota foi candidato à presidência da Câmara de Oliveira do Bairro pelo PSD, nas últimas autárquicas, sendo atualmente vereador, sem confiança política e, entretanto, desfiliado do partido.
O autarca foi condenado em fevereiro ao pagamento de uma multa de 810 pelos crimes praticados.
Refira-se que o Ministério Público chegou a pedir a suspensão de funções do autarca como pena acessória, entendendo o juiz que essa punição só fazia sentido se houvesse pena de prisão.
