A Câmara da Mealhada já tem disponível o formulário para as empresas beneficiárias dos programas “Apoiar.pt” e “Apoiar Restauração”, criados pelo Governo para ajudar as empresas a ultrapassar a crise provocada pela Covid-19, concorrerem ao apoio complementar disponibilizado pela autarquia
O formulário, que pode ser encontrado aqui, deve fazer parte da candidatura à autarquia, incluíndo as declarações de não dívida da Autoridade Tributária e da Segurança Social e cópia do termo de aceitação validado do programa Apoiar, com o valor atribuído à empresa. O processo deverá ser entregue em papel no Espaço Inovação Mealhada ou enviado para o email espacoinovacao@cm-mealhada.pt. Neste caso, o formulário deve ter assinatura digital. Após análise pelos serviços municipais, será submetida a pagamento, caso reúna os requisitos exigidos.
Esta ajuda complementar surgiu na sequência de uma medida aprovada na reunião de Câmara da Mealhada de 9 de dezembro do ano passado, que consistiu em disponibilizar às empresas beneficiárias dos programas “Apoiar.pt” e “Apoiar Restauração” um apoio até um limite máximo de 15% do valor aprovado pelos programas estatais, no caso das microempresas, e um limite máximo de 7,5%, no caso das pequenas empresas.
Os dois programas destinam-se aos setores da restauração, do comércio e da cultura que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% relativamente ao período homólogo de 2019, decorrentes das medidas de restrição dos seus horários de funcionamento. Com mais esta ajuda disponibilizada pela Câmara, o setor da restauração tem a possibilidade de concorrer a três apoios, ou seja, ao dos dois programas da Administração Central e ao apoio municipal.
