A Associação Empresarial de Águeda (AEA) queixou-se ao Governo da faturação de energia não consumida pelos clientes e chamou de comportamente “abusivo” a ação das operadoras de energia ao cobrarem consumos ao abrigo da “cláusula de flexibilidade”.
Em carta enviada ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, a AEA chama a atenção para o “comportamento alegadamente abusivo de alguns operadores de energia”, explicando que “está em causa a faturação de energia não consumida por parte dos clientes, às quais as distribuidoras chamam ‘cláusula de flexibilidade’. Ora, devido ao impacto da pandemia da doença Covid-19, as empresas, ressentindo-se da quebra das encomendas, apresentam consumos inferiores ao que seria supostamente realizado não fosse a crise provocada por esta pandemia”, diz a carta.
“Para grande espanto e incredulidade, algumas empresas estão agora a ser confrontadas com a imposição do pagamento de uma ‘cláusula de flexibilidade’ de vários milhares de euros e que corresponde à energia não consumida no mês por motivos de quebra de encomendas ou de lay-off”, denuncia a AEA.
Lembrando que o nosso país está em estado de emergência, situação absolutamente excecional, que impôs o encerramento temporário de inúmeras empresas e negócios, a AEA refere que “muitas outras foram forçaaos a fechar pelo motivo de falta de encomendas enfrentando estas empresas prejuízos avultados pela quebra do mercado”.
No entanto, “mesmo que o país não estivesse em estado de emergência não seria aceitável que uma empresa tivesse de pagar aquilo que não gastou. Mas o que está a acontecer é precisamente isso. Há operadores de energia que estão a faturar, em nome de uma tal ‘cláusula de flexibilidade’ um consumo que não existiu. Eis uma forma ardilosa de extorquir dinheiro a clientes”, conclui aquela missiva enviada a Pedro Siza Vieira.
Para aquela associação empresarial, a pandemia afetou “brutalmente” as empresas nacionais, e “agora são novamente penalizadas pela imposição de uma cláusula pecuniária desprovida de qualquer racionalidade e que só serve para subsidiar e engrossar o lucro das operadora à conta do prejuízo direto dos seus clientes”, refere a carta, que termina vincando que “tudo isto acontece perante a inoperância da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a quem compete estatutariamente proteger os direitos e os interesses dos consumidores”.
