A Câmara Municipal de Anadia aprovou um novo conjunto de medidas económicas e sociais num valor global que ronda o meio milhão de euros, para mitigar o impacto dos efeitos do agravamento da pandemia, por forma a salvaguardar os rendimentos dos munícipes e do setor empresarial.
Em nota à imprensa, a autarquia explica que “estas medidas, que integram o Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico, aprovadas na reunião de executivo de 3 de fevereiro, reforçam o apoio já concedido no ano anterior e, por outro lado, complementam as medidas que o Governo disponibilizou para o setor do comércio e restauração”.
O objetivo, destaca o executivo anadiense, “é implementar uma resposta de cariz municipal, concretizada através da promoção de outras medidas complementares de apoio que visem mitigar os graves impactos da pandemia na vida socioeconómica no concelho”. Merecem especial atenção, pela particular gravidade dos prejuízos que estão a sofrer, os setores da restauração e similares, do comércio a retalho e empresas prestadoras de determinados serviços, sendo importante para o garante da sustentabilidade deste domínio, criar mecanismos financeiros de apoio direto, como complemento às medidas já anunciados pelo Governo.
200 mil euros para a atividade económica
De entre as várias medidas aprovadas destaca-se, na Atividade Económica, o apoio ao emprego, à quebra de faturação e à manutenção de postos de trabalho nos estabelecimentos que foram obrigados a reduzir a sua atividade ou até a encerrar por força da Lei, durante o Estado de Emergência decretado. Este pacote conta com uma dotação de 200 mil euros.
Reforço dos apoios sociais
Na Ação Social, o apoio monetário a famílias carenciadas será reforçado até um valor máximo de 250 euros e / ou atribuição de um cabaz alimentar. Está ainda prevista a isenção ou redução nas tarifas variáveis do consumo de água nos primeiros 10m3. O programa prevê ainda a atribuição de apoios extraordinários à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia e às Instituições de Solidariedade Social, quer na redução da fatura da água, quer no reforço financeiro.
Na área da Educação, a autarquia vai disponibilizar equipamentos informáticos e ligações de internet ao Agrupamento de Escolas de Anadia para utilização pelos alunos do concelho, dos diferentes níveis de ensino, que não disponham de meios tecnológicos e ainda o fornecimento gratuito de refeições a alunos do pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico, enquadrados nos escalões A e B.
A Juventude terá a possibilidade de aceder e participar no novo Concurso Municipal de Ideias de Negócios direcionado a jovens empreendedores, entre os 18 e os 35 anos, residentes no concelho, com uma dotação de 7.500 euros.
A líder do executivo municipal considera que “tais medidas, conjugadas com os benefícios fiscais municipais já existentes, representarão um apoio efetivo do Município de Anadia às empresas num momento, particularmente difícil que estas atravessam, de vulnerabilidade económica e de problemas de tesouraria para solver os compromissos, de curto prazo, provocados por uma pandemia imprevista e imprevisível com caráter duradouro”.
Com este novo pacote, o Município de Anadia pretende ainda garantir que “os estabelecimentos mantenham a sua atividade, que os postos de trabalho sejam assegurados e que iniciem a sua recuperação económica”.
Recorde-se que, desde o início da pandemia, a autarquia acautelou um conjunto de medidas de ordem preventiva e restritiva, em diferentes áreas de intervenção, para mitigar os impactos na saúde pública e na vida humana. Para além disso, o executivo aprovou, em maio passado, o Programa de Apoio Municipal Extraordinário ao Tecido Social e Económico, com medidas de apoio a pessoas, famílias, associações e empresas, que representou um investimento de cerca de 900 mil euros do orçamento camarário.
Desta forma, os apoios já concedidos e os investimentos realizados, para fazer face à pandemia, totalizam cerca de um milhão e meio de euros.
