A circulação de processos urbanísticos em papel, na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial (DGUPT) da Câmara da Mealhada, tem os dias contados. A partir do dia 1 de março, os serviços vão passar a utilizar a plataforma ePaper, uma solução informática que vai permitir a tramitação de todo o tipo de processos de operações de urbanismo de uma forma digital, anunciou ontem o presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, na sessão de apresentação pública da nova plataforma, transmitida via Zoom.
A aplicação ePaper, que permitirá simplificar a criação de processos digitais das operações urbanísticas e a tramitação desmaterializada dos procedimentos administrativos, traduz, para o executivo municipal, o “toque de modernidade” que faltava implementar ao nível da área do urbanismo, a que se seguirão outros”, garantiu Rui Marqueiro durante a apresentação da plataforma, na passada terça-feira.
Criada no âmbito desta estratégia, os processos novos vão, assim, assumir, a partir do dia 1 de março, um formato único e totalmente digital, o que quer dizer que os serviços da DGUPT deixam de poder recebê-los em papel. É também a partir dessa data que os técnicos irão trabalhar com o ePaper em complementaridade com as soluções de gestão já existentes no município, com total garantia de interoperabilidade.
Para o presidente da Câmara da Mealhada, “não fazia sentido continuar com os processos no formato denominado analógico, pelo que os tempos que se seguem serão agora de adaptação a “uma nova realidade, que passa por falar com a autarquia, recorrendo às ferramentas digitais”.
“Num momento tão difícil e frágil das nossas vidas era importante acelerar a implementação deste projeto, para garantir os padrões de qualidade, de eficiência e de eficácia dos serviços municipais. O formato em papel é, de todo, incompatível em contexto pandémico. O objetivo é, a curto prazo, eliminá-lo de todas as interações, no âmbito da gestão urbanística”, justificou o autarca.
A utilização do ePaper por parte do município permitirá melhorar a eficiência e rapidez dos procedimentos, tornando-os menos burocráticos e mais transparentes. Por outro lado, a medida é também amiga do ambiente, uma vez que irá reduzir o consumo de papel, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
A instrução de qualquer processo/requerimento pode ser efetuada presencialmente, sob marcação, por correio postal, através da entrega de suportes ou dispositivos de armazenamento (como o CD/DVD ou a pen drive) ou por correio eletrónico (epaper@cm-mealhada.pt).
Para já, ainda não será possível a submissão de documentos online, nem a consulta do estado dos processos pelos requerentes.
Na entrega de requerimentos haverá um período de adequação, que se prolongará até dia 1 de setembro, no que toca à exigência da assinatura digital. Até lá, a autenticidade da assinatura do requerimento poderá também será conferida no ato da receção do documento, mediante a exibição do respetivo documento de identificação. Depois dessa data, todos os requerimentos terão de ser assinados, através de um certificado de assinatura digital qualificada, pelos requerentes ou pelos seus representantes legais, devidamente mandatados.
Munícipes, projetistas e empresários poderão contar com um novo portal, apresentado também na sessão, que concentrará toda a informação relativa à gestão urbanística e ao planeamento territorial. Nesta nova área do urbanismo do município, disponível em www.cm-mealhada.pt/urbanismo, estarão as novas Normas Técnicas para a Instrução de Requerimentos e Elementos Instrutórios, informação de apoio relativa às normas e aos elementos instrutórios, os novos requerimentos e outros modelos e minutas e, ainda, manuais e sofware de apoio à preparação dos elementos instrutórios.
