O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro apontou que o acordo do Governo com os municípios para a descentralização de competências nas áreas da Educação e Saúde, apesar de ter vindo “colmatar reivindicações das autarquias, ainda não chega” para sossegar os autarcas.
Duarte Novo falava na última reunião de Câmara, na passada quinta-feira, comentando o acordo recentemente rubricado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, destacando na área da Educação – onde o Município já assumia competências pelo contrato interadministrativo celebrado há vários anos – a questão das refeições escolares, cujo preço disparou exponencialmente.
“Os valores do concurso ultrapassam largamente aquilo que era estipulado nas transferências do Governo, mas essa situação foi assumida, previamente, com a senhora ministra da Coesão Territorial”, disse o autarca.
Na questão das obras, Duarte Novo lembrou que as intervenções a fazer na Escola Secundária de Oliveira do Bairro estão consideradas como “urgentes”, ou seja, “prontas para serem inseridas nos primeiros pacotes de finaciamento”, lembrando que o Município tem todos os projetos prontos, “não dando qualquer tipo de possibilidade ao Governo para falhar com este compromisso que assumiu perante todos os municípios”.
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