O Alojamento Local (AL) tem tido “um impacto muito grande no acesso à habitação por parte das famílias portuguesas e, por isso, exige regulação”. As palavras são do primeiro-ministro e foram proferidas a 30 de março, após o Conselho de Ministros onde o Governo aprovou o novo pacote de medidas para a habitação.
Relativamente ao AL, destacam-se medidas como: a suspensão de novas licenças para apartamentos e quartos em frações autónomas em zonas de pressão habitacional; a reapreciação das atuais licenças, por parte dos municípios, em 2030; e a criação de um novo regime fiscal em que os proprietários que se mantiverem no ramo passarão a pagar uma contribuição extraordinária e os que optem por uma transição para o mercado de arrendamento beneficiarão de incentivos.
Com este diploma, o Governo espera “garantir um equilíbrio entre as respostas habitacionais e a continuidade do AL”. Para a maioria dos proprietários e empresários do ramo, contudo, as soluções propostas não só não vão resolver o problema da habitação, como podem pôr em causa a atividade de todo um setor.
A suspensão de novas licenças, bem como o pagamento da contribuição extraordinária, não se aplica aos 165 municípios de baixa densidade habitacional nem a 73 freguesias dos restantes municípios, onde se inclui a União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba (Águeda). Foi lá que, em 2018, Carla Silva abriu o Cantinho do Préstimo. Apesar de estar numa zona onde as novas medidas do Governo não terão impacto imediato, Carla tem estado atenta à evolução da problemática. Para a proprietária, a nova lei “vai prejudicar os empresários deste ramo e não vai ajudar a resolver o problema da habitação”. Uma opinião partilhada por Isabel Arede, que mantem a Casa do Tear, em Macieira de Alcoba, há mais de 10 anos.
“Muitos investidores deixaram os seus empregos para investir neste mercado e agora vão sair prejudicados”.
Afonso Ré Lau
Estes e outros testemunhos para ler no Suplemento Habitação 2023, publicado esta semana no Jornal da Bairrada
