A proposta de orçamento da Câmara Municipal de Vagos para 2024, no valor de 29.500.255 euros, foi aprovada, por maioria, pela Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 15 de dezembro.
No enquadramento da proposta, foi salientado “o ambiente de enorme incerteza” subjacente à “elaboração deste orçamento”, assente na “instabilidade internacional política e económica, a que se juntou, recentemente a instabilidade política nacional”.
A receita fiscal prevista ascende a cerca de 6 milhões de euros, um valor cerca de 600 mil euros superior ao ano anterior que, justifica o executivo municipal, “resulta exclusivamente da dinâmica económica verificada nos últimos anos no concelho”, não havendo aumento das taxas aplicadas.
Relativamente às transferências a receber, regista-se a inclusão do montante afeto à transferência de competências na área da Saúde, com início previsto no dia 1 de janeiro de 2024. No seu conjunto, o processo de transferência de competência, nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde, traduz-se num montante a transferir de cerca 3 milhões de euros.
Relativamente a empréstimos contratados de médio e longo prazo, o valor ascende a 1.25 milhões de euros, sendo 550 mil para a construção do Centro Náutico e Piscatório da Praia da Vagueira, 300 mil para a conclusão do processo de aquisição de terrenos para a ligação da A17 à Zona Industrial de Vagos, e 400 mil para a mais recente obra de beneficiação e reparação de pavimentos.
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