A Câmara de Aveiro aprovou por unanimidade a extinção das empresas municipais Estádio Municipal de Aveiro (EMA) e Teatro Aveirense, anunciou hoje a autarquia.
A decisão foi tomada durante uma reunião privada extraordinária do executivo municipal na segunda-feira à noite e terá ainda de ser submetida à votação da assembleia municipal.
Com esta decisão, a autarquia liderada por Élio Maia (de maioria PSD/CDS-PP) dá mais um passo para cumprir a promessa eleitoral de reduzir as empresas municipais, criadas sobretudo durante os oito anos de governação de Alberto Souto (PS).
Em comunicado, o vereador das Finanças, Pedro Ferreira, refere que a dissolução e extinção da EMA foi tomada depois de a autarquia ter obtido “documentos essenciais para a tomada de decisão, como seja a informação vinculativa das Finanças relativa a encargos fiscais no caso de extinção da empresa”.
Com a extinção da EMA, o património da empresa, no qual se inclui o estádio municipal, é transferido para a Câmara de Aveiro.
Quanto à dissolução e extinção da empresa Teatro Aveirense, Pedro Ferreira diz que a decisão surge “depois de se ter verificado que todas as participações foram adquiridas e após ter sido recebida informação prestada pela Direcção Geral dos Impostos relativa a encargos fiscais com a operação”.
Segundo o vereador, a actividade desenvolvida pela Teatro Aveirense será assegurada por outra empresa municipal – a Teatro Municipal de Aveiro (TEMA).
“Com estas duas extinções estamos a cumprir um compromisso eleitoral e tentar reduzir custos do município. Em ambas as situações, reforço que a Câmara Municipal de Aveiro será a titular dos equipamentos”, conclui.
Constituída em 2001 para gerir o Estádio Municipal de Aveiro, que foi construído para acolher dois jogos do Euro 2004, a EMA surge no último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses entre as 20 empresas municipais com piores resultados económicos em 2009.
A empresa Teatro Aveirense foi constituída em 1974 devido às dificuldades financeiras que então afectavam a “Sociedade Construtora”, responsável pela construção da sala de espectáculos, e mais tarde, durante a liderança do PS, passou a ser inteiramente detida pela câmara.
No primeiro mandato (2005-2009), o executivo de Élio Maia já tinha extinguido as empresas municipais Aveiro Basket e Transria.
A autarquia mantém ainda duas empresas municipais em que é a única accionista: a TEMA, que tem como objectivo a gestão do Teatro Aveirense, e a Moveaveiro, responsável pela exploração e gestão da rede de transportes públicos urbanos. Prevê-se que esta última possa vir a ser concessionada a privados.
A câmara é ainda accionista maioritária na empresa municipal Aveiro Expo, responsável pela organização de feiras, congressos e outros eventos, e tem também uma participação minoritária na empresa de capitais mistos Parque Desportivo de Aveiro (PDA), sendo o sócio maioritário o grupo Visabeira.
