O Tribunal de Aveiro começou, no dia 1 de outubro, a julgar um caso de alegada imigração ilegal no futebol, envolvendo o Atlético Clube de Famalicão, clube de Anadia, a competir no campeonato distrital, o seu atual presidente e um ex-presidente, além de dois empresários de jogadores.
Os arguidos estão acusados de dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento. Em causa está um esquema de contratação de jogadores brasileiros, usando documentação falsa, para jogar no AC Famalicão ou noutros clubes da região, a troco de alojamento e alimentação, bem como quantias monetárias baixas.
Os dois empresários de nacionalidade brasileira, que, de acordo com a investigação, atuavam como angariadores de jogadores de futebol, estão a ser julgados num outro processo idêntico, envolvendo outro clube de futebol da região. Um deles pediu para o julgamento decorrer na sua ausência, por estar atualmente a trabalhar no estrangeiro. O presidente do AC Famalicão, Jorge Verdade, também não compareceu no Tribunal e justificou a JB que não o fez “por estar no hospital”, nada mais adiantando sobre este processo.
Oito ou mais atletas num quarto
A acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, refere que, durante as épocas desportivas 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, os arguidos colocaram a jogar no AC Famalicão e noutros clubes da Associação de Futebol de Aveiro, mais de 40 jogadores brasileiros, ilegalmente em território nacional. Os jogadores entravam ao abrigo do “regime de isenção de vistos” celebrado entre Portugal e o Brasil, sobretudo para estadias de turismo que não excediam os três meses.
De acordo com a acusação, os atletas acabavam a jogar para diversos clubes da 1.ª Divisão Distrital, na esperança de obter uma carreira nas divisões superiores de futebol. Alguns atletas ficaram alojados na sede do clube em “parcas condições de habitabilidade”, onde os quartos eram ocupados por vários atletas (oito ou mais por quarto).
O MP diz que os arguidos “aproveitaram-se da vulnerabilidade e das graves carências socioeconómicas daqueles atletas”, defraudando-os das expectativas que tinham em jogar futebol num clube com maior grandeza, não lhes tendo pago qualquer retribuição, apenas facultando alojamento e alimentação.
O inspetor do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que elaborou o relatório final disse que, em fevereiro de 2019, numa fiscalização no AC Famalicão, detetaram cerca de 20 jogadores estrangeiros, dos quais seis em situação ilegal. Contudo, os inspetores acabaram por verificar que nos restantes casos também havia situações irregulares, porque os atletas “não recebiam salário e não efetuavam descontos para a Segurança Social”.
Fonte: LUSA
