A maioria “laranja” aprovou, na segunda-feira, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, as taxas de IMI, Derrama e da percentagem de participação no IRS.
Numa Assembleia que não demorou mais de hora e meia, os três pontos deram ainda alguma discussão já que os partidos da oposição (PS e CDS/PP) apresentaram propostas que viriam a ser chumbadas pela maioria “laranja”.
Na apresentação do primeiro ponto relativo ao IMI, o autarca Litério Marques destacou o facto de ser necessário aprovar este imposto ainda que o Governo já tenha feito saber que deverá ser alterado. “A nossa posição foi a de manter sempre este importo na taxa mínima de 0,2%”, mas deixando a indicação de que esta, no futuro, poderá ser corrigida.
A maioria dos deputados (apenas votou contra o deputado João Morais, da CDU) aprovou a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para o ano de 2012, no valor mínimo: 0,4% para prédios urbanos; 0,8% para prédios rústicos e de 0,2% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Mais polémico foi o segundo ponto da ordem de trabalhos. O valor da Derrama, referente ao ano de 2011, não foi consensual e à mesa da Assembleia Municipal, presidida por Luís Santos, chegaram duas propostas da oposição (PS e CDS/PP).
Enquanto que Litério Marques propôs manter a Derrama em 1,5%, “porque estamos a viver um período de dificuldades e a Câmara também se viu a braços com cortes importantes”, o CDS/PP e o PS apresentaram propostas no sentido da diminuição e até da isenção da Derrama.
Litério Marques ainda destacou que “Anadia não se pode dar ao luxo de abdicar dos impostos que pode cobrar, embora vá para valores mínimos”. A explicação não convenceu o deputado João Tiago Castelo-Branco, do CDS/PP, que apresentou uma proposta no sentido de não haver, este ano, lançamento de Derrama ou que esse valor não ultrapassasse 1%. De igual forma, Rui Marinha, deputado do PS, também apresentou uma proposta de Derrama zero, ou seja, de isenção desta taxa “como sendo um sinal do município aos investidores”, não só por causa da situação difícil em que o país e as empresas se encontram, mas como uma forma de “atrair investimento, atrair empresas”. Nenhuma das opções vingou e, mais uma vez, a maioria “laranja” aprovou a taxa de 1,5% para a Derrama. Mesmo assim, oposição (CDS/PP, PS e CDU) votou, em bloco, contra este valor agora em vigor.
O último ponto da ordem de trabalhos, relativo à percentagem de participação do IRS referente ao ano de 2011 (5%) também não foi consensual e, mais uma vez, os partidos da oposição (PS e CDS/PP) apresentaram propostas alternativas que não vingariam.
Na apresentação do ponto, Litério Marques avançou que “a Câmara não prescinde do IRS, contudo irá manter a lógica do passado”. “Graças a essa verba vamos poder continuar a atribuir subsídios a associações, a ajudar famílias carenciadas e a manter obras que estão na primeira linha das necessidades das populações”. O edil deixou ainda a indicação de que, em virtude do grande investimento que a autarquia está a fazer no saneamento básico, podem eventualmente surgir obras a mais, sendo esta verba referente ao IRS uma “almofada” da qual a Câmara se poderá socorrer, se necessário e que por isso “dela não pode prescindir”.
Opinião contrária têm os dois deputados do CDS/PP que a apresentaram uma proposta no sentido de reduzir essa percentagem para 2,5%. Também Rui Marinha, do PS, defendeu a redução para a casa dos 2,5%: “achamos que o município deve dar um sinal de ajuda, de apoio aos cidadãos do concelho neste período difícil”.
Na oportunidade, Sidónio Carvalho, do CDS/PP, lembrou ainda que, com a ordem do Poder Central para reavaliação dos imóveis mais antigos, é certo que a Câmara vai arrecadar um valor muito superior em IMI e que, atendendo à situação de asfixia das famílias, seria bom que a Câmara desse um sinal de diminuir em alguma coisa os impostos que vai cobrar.
Descontente com as críticas e depois de lançar algumas farpas às bancadas socialista e centrista, Litério Marques sublinhou que, devido aos cortes no Orçamento de Estado, a Câmara terá um corte de 5%, equivalente a 500 mil euros, exemplificando ainda que, só com o aumento do IVA, na electricidade, a Câmara irá pagar 200 mil euros a mais, por ano. Por isso, considera justas as taxas apresentadas. A percentagem de participação no IRS, de 5%, foi aprovada por maioria, com os votos contra das bancadas da oposição (PS, CDS/PP e CDU).
CC
