Anadia: Assembleia Municipal rejeita fusão de freguesias

A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, por unanimidade, com 35 votos a favor, a moção referente ao Documento Verde, da Reforma da Administração Local.
Numa Assembleia Municipal extraordinária, que se esperava de aceso debate, não foram necessárias mais de duas horas, para aprovar a moção que seguirá agora para o Governo, dando conta de que esta “repudia, em consonância com as deliberações das Assembleias de Freguesia (AF), os critérios que reconhecemos são de difícil compreensão para a maioria dos cidadãos, propostos no Documento Verde, pelo impacto negativo na vida das populações de 13 das 15 freguesias do concelho, que por imposição desses critérios teriam de integrar novas freguesias”.
A missiva, que seguiu para a Tutela, é ainda acompanhada de cópias das tomadas de posição das várias AF que se foram reunindo ao longo dos últimos meses para analisar esta questão.
No documento a que JB teve acesso, são elencadas as freguesias que desejam manter a sua identidade, contudo disponíveis para discutir a fusão (Aguim, Amoreira da Gândara, Arcos, Mogofores, Óis do Bairro, Sangalhos, S.Lourenço do Bairro, Tamengos, Paredes do Bairro e Vilarinho do Bairro) e aquelas que estão indisponíveis para qualquer agregação (Ancas, Avelãs de Caminho, Moita). Por outro lado, a missiva refere, entre outros, que “o documento em apreço é vago e não define linhas concretas de orientação quanto ao futuro da gestão de freguesias, nomeadamente no que diz respeito: ao património das mesmas; à forma de gestão dos atuais edifícios das Juntas de Freguesia; às competências e disponibilidade financeira para as freguesias”.
Depois de Luís Santos, presidente da Assembleia Municipal, ter dado conta que entre outubro e janeiro foram realizadas 20 Assembleias de Freguesia, a fim de se ouvirem as populações e tomar-se uma decisão sobre a questão colocada, referiu ainda que, contando com esta Assembleia, os autarcas do concelho reuniram um total de 24 vezes.
Na oportunidade, Manuel Cardoso Leal, líder da bancada do PS, avançou que a sua bancada “não vê vantagens nesta reforma do Governo, pois não defende a proximidade, não promove uma melhor gestão autárquica, assim como não promove economias”. Cardoso Leal deixaria bem claro que “se o sentimento geral é de rejeição, é porque as Freguesias têm a perceção de que a proposta como está pode trazer mais prejuízos e desvantagens do que vantagens às populações, também o PS discorda da proposta do Governo”. Vozes críticas foram ainda as dos autarcas Arménio Cerca, de Ancas e de Mário Heleno, de Vilarinho do Bairro, César Andrade, de Avelãs de Caminho, que não aceitam este modelo de reforma da Administração Local.
Lúcia Araujo, em nome da bancada do PSD, daria conta de que o grupo municipal do PSD votaria a favor da moção apresentada, enquanto que João Morais, da CDU, se manifestou totalmente contra a extinção de freguesias. Mostrando-se solidário com a posição que venha a ser tomada, considerou que “esta é uma matéria que, pela sua importância, deveria merecer um referendo popular”. De igual forma, o autarca Litério Marques mostrou-se contra uma reforma que considerou “inoportuna”. E tal como João Morais, considerou a realização de um referendo como uma medida acertada. À Assembleia disse que o presidente da Câmara “não está disponível para acabar com freguesias que conseguiram sê-lo graças ao esforço das suas populações”. Por isso, concluiu que “o Documento Verde enferma de conhecimento real do país, razão por que a Câmara deliberou não concordar com a Reforma da Administração Local”.

Azeda troca de palavras:
∑ A ausência de público foi notória e apenas 11 cidadãos compareceram nesta Assembleia, intervindo apenas André Oliveira, em nome de um grupo de cidadãos do município que analisou o Documento Verde, mas que se envolveu numa azeda troca de palavras com o presidente da Assembleia Municipal, Luís Santos.
Criticando a postura da Assembleia Municipal que, na sua opinião, “prestou um negativo contributo à cidadania e democracia participativa”, para além “de não ter promovido o necessário e indispensável debate com os munícipes”, o advogado anadiense lamentou a convocatória da Assembleia para o último dia do período de discussão pública, a uma hora que impossibilita a efetiva presença da população. O rol de críticas não foi aceite por Luís Santos que, num tom ríspido, contrariou todas as acusações. “Foram realizadas 20 Assembleias de Freguesia e o senhor ou o seu grupo não estiveram em nenhuma delas”, disse, lamentando ainda que durante a sua intervenção, André Oliveira “não tenha dado qualquer contributo para a discussão, fazendo apenas acusações”.

CC