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Desvinculação de Aval em Livrança em Branco por Ex-Sócios de Uma Sociedade

A nova decisão reflete uma maior proteção a avalistas que, tendo deixado de ser sócios, não podem ser obrigados a garantir obrigações futuras de uma empresa com a qual já não têm vínculo. O Acórdão n.º 1/2025 do Supremo Tribunal de Justiça O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2025, publicado no Diário da República […]

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