piropo

E quando um “piropo” não é elogio, mas crime?

A lei prevê que os critérios a utilizar para aferir do carácter atentatório da liberdade sexual das propostas de carácter sexual têm que ver com o da gravidade da conduta à luz das circunstâncias do caso concreto, O Código Penal prevê o crime de importunação sexual?Sim, o Código Penal prevê o crime de importunação sexual […]

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