A proposta de projeto para o Regulamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Oliveira do Bairro foi aprovada, na penúltima quinta-feira, dia 28, em reunião de Câmara.
O documento fica agora em discussão pública, por um período de 30 dias, para que seja alvo de apreciação e possam surgir contributos válidos entre os cidadãos e movimentos de juventude organizados do concelho. Com isso, o documento final deverá ser o melhor e mais adequado para a criação e funcionamento daquele que será o órgão com maior representatividade no que diz respeito a matérias relacionadas com a política de juventude no concelho.
Participação. De acordo com a Vereadora responsável pelo pelouro da Educação e Juventude, Laura Sofia Pires, “a criação do Conselho Municipal da Juventude prossegue o propósito de criação dos fóruns – Conselho Municipal de Educação e Conselho Local de Ação Social – que auscultam o maior número de atores e respetivas aspirações nas várias áreas setoriais de ação do Município”.
A autarca explica que “este fórum pretende criar e desenvolver as condições para uma efetiva participação da população jovem do concelho e vai permitir à autarquia perceber expectativas, aspirações, necessidades e problemas sentidos pela juventude local, para que o executivo municipal possa incorporar as contribuições das estruturas juvenis na definição da Política Municipal de Juventude mais adequada ao concelho e aos seus jovens”.
De acordo com o atual Projeto de Regulamento, o Conselho Municipal de Juventude terá como principais objetivos: colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude; assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude; promover a discussão das matérias relativas à população jovem residente; promover a divulgação de trabalhos de investigação e iniciativas relativas à juventude; incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil e promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito de atuação, entre outros.
Elementos. Na composição do Conselho, a proposta de regulamento prevê o presidente da Câmara Municipal a presidir aos trabalhos, e como conselheiros: um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores aí representados; um representante de cada associação juvenil com sede no Município, inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ); um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no Município; um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do Município ou na Assembleia da República e um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis.
Laura Pires recorda que “este é o primeiro passo na materialização de mais um compromisso político assumido no programa do PSD, de forma especial com a população juvenil, aquando das últimas eleições autárquicas”.
Já o vereador do PS, Henrique Tomás, refere que “esta problemática da juventude tem a ver comigo, pois foram muitos anos que lidei com crianças”, defendendo que “os jovens devem empenhar-se e envolver-se na política e nas instituições, pois isso faz parte da sua formação como cidadãos”. “Li com muita atenção o documento e penso que está muito bem ajustado ao que se pretende”, referiu.
Para Amílcar Mota, vereador do PSD, “é importante garantir os participantes que o artigo prevê”. “O que eu alerto, é que as forças políticas que estão inseridas no conselho municipal de juventude, indiquem pessoas ligadas à juventude, pessoas jovens”.
