Autarca de Cantanhede defende alterações ao PROT-Centro

O presidente da Câmara Municipal de Cantanhede está contra alguns aspectos do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro), nomeadamente “certas normas constantes no documento proposto para discussão pública”. Nas posições manifestadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, no decurso do processo, João Moura refere que “se essas normas fossem aprovadas, além de fortemente prejudiciais para os munícipes, seriam profundamente lesivas para a estratégia de desenvolvimento do concelho, comprometendo a coesão territorial que estamos empenhados em consolidar numa perspectiva de sustentabilidade”.
No caso de Cantanhede são várias as objecções que o autarca tem vindo a levantar. Uma delas tem a ver com a interdição de edificação nos Núcleos Urbanos de Turismo e Lazer (NUTL), como é o caso da Praia da Tocha. De facto, com a entrada em vigor do PROT-Centro, qualquer edificação fica interdita numa faixa do litoral de 500 metros de largura (orla costeira), com excepção de infra-estruturas e equipamentos colectivos, designadamente de apoio balnear e de protecção civil ou de suporte à actividade da pesca, aquicultura e náutica de recreio. O autarca está também contra o facto de o PROT-Centro estabelecer um mínimo de 50 ha para os Núcleos de Desenvolvimento Turísticos (NDT), “uma dimensão manifestamente excessiva, não se vislumbrando o motivo para haver uma diferenciação tão vincada como para as outras unidades territoriais. Se esta regra entrar em vigor, projectos muito importantes no campo do turismo deixam de poder ser executados. No caso de Cantanhede, ficaríamos impedidos de promover o desenvolvimento da praia fluvial dos Olhos da Fervença, o que comprometeria irremediavelmente o investimento já realizado”. João Moura levanta também as maiores reservas à Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental (ERPVA), considerando totalmente inadequada a fixação de larguras mínimas para corredores ecológicos, uma vez que estas deverão ser definidas em Plano Municipal de Ordenamento do Território.