O Bloco de Esquerda apresentou, ontem, na Assembleia da República um projecto de resolução para impedir a entrada em funcionamento do novo tarifário de água e saneamento para 2011 nos municípios que aderiram à Águas da Região de Aveiro (AdRA).
Em declarações à Lusa, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares disse que o projecto de resolução tem como objectivo “alterar os critérios da formulação dos tarifários na AdRA”.
De acordo com o novo tarifário, já apresentado pela empresa, o preço do saneamento e abastecimento de água vai aumentar em 2011 entre 2,5 e 21,4 por cento nos dez municípios que fazem parte da AdRA.
O deputado do Bloco eleito por Aveiro considera que este novo tarifário “é de uma irracionalidade económica imensa” e realça ainda que existe uma “insensibilidade social de todo o tamanho por, em tempo de crise, se estar a criar um novo custo para as famílias”.
Nesse sentido, o Bloco propôs a criação de novos critérios para a formulação do tarifário da água, que prevêem que “a homogeneização das tarifas nos diferentes municípios, se faça através da tarifa média praticada na AdRA”.
“Isto quer dizer que os municípios que já paguem acima da tarifa média não terão qualquer aumento”, explica Pedro Filipe Soares, acrescentando que os aumentos “nunca poderão ser superiores à taxa de inflação em vigor”.
O Bloco sugere ainda a criação de um tarifário social para as pessoas com carências económicas.
Segundo Pedro Filipe Soares o projecto que deu hoje entrada na Assembleia da República ainda não tem data para ser discutido.
“Tentaremos discutir [o projecto] o mais rapidamente possível para evitar que os aumentos entrem em vigor”, afirmou o deputado bloquista, adiantando que na impossibilidade de isso acontecer, vão propor que seja feita uma revisão das tarifas no início do próximo ano.
A AdRA começou a funcionar em maio deste ano, garantindo o serviço de abastecimento e saneamento de águas em nove municípios da região de Aveiro (Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos).
Mais recentemente, o município de Ovar decidiu aderir à parceria, pelo que a partir de Janeiro de 2011 a AdRA passará a assumir o serviço de água e saneamento naquele
